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Folha de Boa Vista - www.folhabv.com.br
10/09/2013
Decisao judicial continua impedindo pesca no rio Jauaperi por ribeirinhos

Decisão judicial continua impedindo pesca no rio Jauaperi por ribeirinhos

LOIDE GOMES

Pescadores do Baixo Rio Branco estão há quase quatro anos proibidos de exercer a atividade no rio Jauaperi, localizado entre os municípios de Rorainópolis e Novo Airão (AM), Sul do Estado. Sem ter como trabalhar na sua principal fonte de renda, muitos abandonaram as casas e se mudaram para outros locais ou se tornaram agricultores e artesãos para garantir o sustento de suas famílias. Eles reivindicam um novo acordo de pesca e denunciam a falta de fiscalização do Ibama, que facilita a atividade predatória na região.

Em setembro de 2009, o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, da 2ª Vara Federal do Amazonas, concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pela Cedan contra o Ibama, para proibir a pesca esportiva, comercial e ornamental no local, mantendo apenas a captura do pescado para subsistência.

A ação civil pública foi ajuizada depois que venceu o acordo de pesca firmado entre os órgãos ambientais, os ribeirinhos e as entidades com interesses na região, em abril de 2009.

Transformado em instrução normativa pelo Ibama, o acordo estabelecia as regras para a pesca no rio Jauaperi, que foi dividido em dois trechos. Na área situada do Paraná do Maçueira à placa da Reserva Wairimi-Atroari, foi proibida, por dois anos, a pesca comercial (gelo), esportiva e de peixes ornamentais, sendo permitida somente a pesca de subsistência. A área entre o Paraná do Muçueira e o Medoini (rio Negro) foi liberada para todo tipo de pesca.

O acordo previa ainda que a partir de abril de 2009, a área passaria a ser manejada conforme os critérios definidos pelos usuários dos recursos pesqueiros, em assembleia, condicionado à aprovação do Ibama. Ocorre que não houve novo consenso entre os usuários e o Ibama não concluiu os estudos de viabilidade pesqueira como estabelecido no acordo.

Na audiência de justificação promovida pelo juiz antes de conceder a liminar, uma engenheira de pesca informou que um estudo demoraria de três a quatro anos para ser realizado, a fim de captar as variações sazonais e as diferenças de cheia e vazante do Jauaperi.

Na ocasião, ribeirinhos representantes de sete das onze comunidades envolvidas manifestaram ao juiz interesse em manter a proibição, dada a atividade predatória de 'geleiros' (barcos pesqueiros de grande capacidade de armazenamento) e tartarugueiros geralmente vindos do Amazonas.

Pelo princípio da precaução, e considerando o conflito de interesse e a preservação do meio ambiente, o juiz decidiu pela proibição até que existam dados técnicos que indiquem quais modalidades de pesca podem ser praticadas no local sem comprometer o equilíbrio ecológico e o modo de vida dos ribeirinhos.

Estabeleceu ainda multa de R$ 1,5 mil aos infratores, apreensão de todo o equipamento de pesca, sem prejuízo da autuação administrativa e criminal.

Ao Ibama, o juiz determinou que realizasse a fiscalização e celebrasse convênio com instituição de pesquisa para realizar os estudos necessários para verificar a eficiência/necessidade da manutenção da proibição, em 90 dias. Ainda na liminar, ele ordenou que caso o instituto federal não realizasse o estudo no prazo, o mesmo poderia ser feito pelo Instituto Sócio-Ambiental (ISA), que se prontificou a fazê-lo na audiência de instrução.

Passados quase quatro anos, até hoje o estudo não foi concluído feito e os ribeirinhos querem um novo acordo para restabelecer a pesca no Jauaperi. Os pescadores, que vivem na região há 40 anos, se dizem prejudicados e sem alternativa de renda. Muitos já foram embora por causa disso

A questão no rio Jauaperi envolve interesses de empresários da pesca esportiva, ornamental, grandes pescadores, ribeirinhos e de muitas organizações não governamentais como o ISA, a Associação Amazônia e a WWF.

"A liminar prejudicou principalmente pescadores de Rorainópolis, que tomaram empréstimos e não conseguem saldar suas dívidas por estarem impedidos de trabalhar", diz Rozan Dias da Silva, 44 anos, que aprendeu a fazer artesanato para sustentar a família.

Conforme ele, 72 pescadores vivem às margens do Jauaperi. Em reunião realizada em setembro de 2010, com a participação de representantes de todos os interessados no problema, eles denunciaram em ata a omissão do Ibama, que não estaria fiscalizando a atividade predatória dos 'geleiros' e tartarugueiros, mas seria implacável com os ribeirinhos.

Rozan Dias da Silva foi um dos autuados. Ele foi multado em R$ 18 mil e teve seis rabetas, 72 malhadores, 900 quilos de peixe e sete toneladas de gelo apreendidos. "Eu estava chegando em casa, depois de dias pescando em outros rios. Não era no Jauaperi", afirma Rozan, que mora há vinte anos na comunidade Itaquera.

Folha de Boa Vista, 10/09/2013

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