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CB, Politica, p.2
23/04/2005
Denuncia confirmada

Termo de cooperação entre Ibama e MST para exploração de madeira em reserva de Santa Catarina é ilegal, segundo aponta relatório preparado por técnicos do instituto
Denúncia confirmada
Lúcio Vaz Da equipe do Correio Relatório feito por técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sobre o termo de cooperação técnica entre o órgão e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Santa Catarina, visando a exploração da Floresta Nacional (Flona) de Três Barras, confirma as irregularidades apontadas em reportagem publicada no Correio no último dia 3. Ainda mantido em caráter reservado, o relatório afirma que “a permuta de lenha de pinus versus mão-deobra está em desacordo com a portaria 1045/2001, além de não apresentar consonância com a lei 8.666/1993 (a Lei de Licitações)”. O acordo foi assinado em 2004 pelo ex-gerente-executivo do Ibama em Santa Catarina, Luiz Fernando Merico, hoje vice-presidente nacional do instituto.
O termo de cooperação previa a retirada de lenha e madeira secas, provenientes de explorações anteriores, mas servidores do Ibama registraram, com fotografias, a retirada de toras de madeira verde da flona. O relatório feito por analistas administrativos do instituto contém 12 fotos da madeira que teria sido cortada pelo MST no talhão — como é conhecido uma determinada porção de terreno — 84, da floresta nacional. O documento foi apresenta dono dia 14 deste mês ao coordenador-geral de Florestas Nacionais, Adalberto Meira. Flonas são unidades de conservação onde se pode desenvolver atividades como plantio de espécies e exploração madeireira.
O ex-chefe da Flona de Três Barras até 2004, Marcos César Silva, afirmou que o acordo foi feito contra parecer do departamento jurídico do Ibama em Florianópolis porque seria “do interesse político” do PT. Merico, Silva e o chefe da Divisão Técnica da autarquia em Santa Catarina, Alberto de Paula Martins, prestarão depoimento à CPI da Biopirataria, que investiga o comércio ilegal de madeira, no dia 27, quarta-feira da próxima semana.
“Ato formal”
O relatório diz que não foi identificado nos processos “nenhum ato formal do presidente do Ibamadelegando competência ao então gerente-executivo do Ibama/SC para celebrar o termo de cooperação técnica entre o Ibama e a Aesca (cooperativa de trabalhadores rurais que representa o MST)”. Segundo o documento, os gerentes-executivos teriam competência para celebrar acordos de cooperação “que não envolvam repasse de recursos, doação, cessão ou concessão de bens patrimoniais da autarquia”. Os técnicos do Ibama, que estiveram em Florianópolis e Três Barras, registraram que a permuta de madeira por mão-de-obra “carece de levantamento físico, pesquisa de mercado/valoração e divulgação”. Eles acrescentaram que também não foi identificado nos processos “nenhum ato formal destacando servidor do Ibama para acompanhar e fiscalizar a execução do termo de cooperação, conforme determina a legislação que disciplina a matéria”.Os investigadores sugeriram que técnicos especializados façam uma vistoria na Flona de Três Barras “para verificar se ocorreram eventuais danos ambientais a ao patrimônio público”.
Por fim, o relatório dos analistas do Ibama chama a atenção da Coordenação Geral de Florestas Nacionais para a “necessidade imperiosa de serem aprimorados os mecanismos de controle e supervisão
das ações desenvolvidas pelas florestas nacionais, sob pena de a autarquia ficar vulnerável junto aos órgãos de controle quando das inspeções”.
“Vícios”
Em depoimento prestado em Florianópolis, Martins, o chefe da Divisão Técnica do Ibama em Santa Catarina, afirmou que a aprovação do termo de cooperação “foi cheia de vícios”, porque o departamento jurídico do Ibama no estado teria opinado pela sua ilegalidade. “O interessante é que, paralelamente, um procurador lotado no escritório do Ibama em Joinville emitiu um ‘parecer’, de apenas uma lauda, deferindo a lavratura do termo”, disse Martins. Ele afirmou que o termo de cooperação autorizava o MST a aproveitar 2 mil m³ de lenha, mas teriam sido retirados aproximadamente 10 mil m³ de toras de pinus”. Segundo disse Martins, o MST estabeleceu um ponto de venda de madeira no acampamento às margens da BR-280. Os trabalhadores sem terra teriam também um estaleiro onde os caminhões carregavam a madeira. Teriam sido explorados o talhão 84, que fica na margem da BR, e outro talhão que estava permutado com a prefeitura de Três Barras, em troca do asfaltamento da estrada que liga a sede da flona à BR-280.
O atual chefe da flona, Artur Battisti Filho, afirmou aos analistas do Ibama que não tinha conhecimento de eventuais irregularidades na floresta, mas confirmou que a cubagem (medição) e o controle de saída das madeiras eram feitos pela Aesca. Marcos Silva reafirmou aos investigadores as declarações feitas ao Correio. A reportagem tentou ontem entrevistar Adalberto Meira e o diretor de Florestas do Ibama, Antônio Hummel. A assessoria de imprensada autarquia não conseguiu localizar nenhum dos dois e não tinha informações sobre o andamento da investigação.

MEMÓRIA
Acordo assinado em abril de 2004
O MST de Santa Catarina ocupou as margens da BR-280, que atravessa a Flona de Três Barras, em junho de 2003. Imediatamente começou a negociar a exploração de madeira seca da floresta com o então gerente-executivo do Ibama em Santa Catarina, Luiz Fernando Merico. O termo de cooperação técnica entre a autarquia e a Aesca (cooperativa que representa o MST) foi assinado no dia 4 de abril de 2004. Previa a retirada de madeira e lenha secas pelos trabalhadores sem-terra, em troca da prestação de serviços de limpeza na sede da flona.
Em julho de 2003, cerca de 200 famílias de sem-terra acamparam nas margens da BR-280, a 10km da cidade de Três Barras. Hoje, apenas 60 famílias permanecem no local. Funcionários e ex-funcionários do Ibama em Três Barras fotografaram a retirada de madeira verde da floresta, supostamente pelo MST. Procurado pela reportagem do Correio, o ex-chefe da flona, Marcos César Silva, reconheceu que os trabalhadores sem-terra podem ter descumprido o acordo: “Ninguém é tão bonzinho. Se tem uma madeira verde ali do lado, vai junto. Numa carga desses que você viu na foto, vai de 16 a 20 metros cúbicos. Desses, seis eram de madeira em boas condições, não totalmente verde”.
A reportagem do Correio visitou a Flona de Três Barras no final de março. O local explorado pelos sem terra apresenta enormes clareiras. O grande espaço entre as árvores tem provocado quedas, em conseqüência das correntes de vento. Ainda podem ser encontrados muitos troncos cortados e caídos na mata. Há toras com pouco mais de um metro espalhadas pelo chão, muito parecidas com as toras que aparecem nas fotografias feitas por servidores do Ibama.
A cooperativa Aesca tentou renovar o termo de cooperação no início desse ano, mas a proposta ainda não foi aprovada pelo departamento jurídico do Ibama. (LV)


CB, 23/04/2005, p. 2