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O Globo - http://oglobo.globo.com/
28/09/2011
Deputados apresentam 14 emendas que retiram 650 mil hectares de parques e florestas no pais

Na esteira da Medida Provisória (MP) 542 que o governo enviou à Câmara redefinindo os limites de três parques nacionais na Amazônia para implantar as usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, deputados apresentaram 14 emendas reduzindo áreas de outros parques e florestas em regiões do país sem qualquer relação com a região que será afetada por essas obras. As propostas somadas retiram a proteção de 650 mil hectares, uma área um pouco menor do que a do Distrito Federal.

Além de propostas relativas aos Parques Nacional da Amazônia, dos Campos Amazônicos e o de Mapinguari - que são objeto do texto do governo -, parlamentares propõem mudanças no Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), na Reserva Biológica da Serra do Cachimbo (PA), na Floresta Nacional do Jamanxim (PA) e no Parque Nacional da Serra do Divisor (AC). Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), lei que regula essas áreas, tais alterações só poderiam ser feitas por meio de Projeto de Lei, após a realização de estudos técnicos e audiências públicas.

- Fazer emendas reduzindo a área de parques e florestas sem estudos técnicos é impensável, isso você só pode fazer com base em estudos, e não com base em interesses pessoais. Os deputados estão mal informados, porque não é possível alterar limites desta forma. O que estão querendo fazer é um equívoco -apontou Rômulo Mello, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo responsável pela gestão das Unidades de Conservação.

A proposta do deputado Odair Cunha (PT-MG) prevê a redução do Parque Nacional da Serra da Canastra dos atuais 200 mil hectares para 71,5 mil hectares, uma perda de 64%. Criada em 1974, o parque não foi totalmente consolidado e ao longo dos anos, a área de 128,5 mil hectares, que não está demarcada como sendo Unidade de Conservação, foi sendo ocupada. O ICMBio negocia no Senado um Projeto de Lei para perder a menor área possível da unidade, num modelo que daria ao parque 100 mil hectares e o restante viraria monumento natural, permitindo uma conciliação com pequenos proprietários que vivem no local e desenvolvem, principalmente, pecuária de baixa densidade.

- A minha emenda estabelece o que é na prática o parque. Este parque foi criado em 1974 com a previsão de que o IBDF (órgão responsável por áreas protegidas à época) retirasse áreas com potencial agricultável. O IBDF retirou 129 mil hectares. Minha emenda simplesmente faz com que seja consolidado o que o parque é de fato, de forma a dar segurança jurídica. Eu não retiro um palmo de área do que é efetivamente área do parque - justifica Cunha.

Segundo ele, a proposta foi apresentada como emenda à MP 542 porque trata de parques nacionais:

- A MP redefine limite de Parque Nacional. A emenda trata de Parque Nacional. A matéria é afim. Por isso ela foi aceita pela presidência da Casa.

Outra proposta, de autoria de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tira da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim 519,7 mil hectares, dando a famílias que ocuparam ilegalmente a área depois que a Flona foi criada, em 2006, a posse definitiva das terras invadidas. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também quer ver aprovada em plenário uma sugestão na mesma linha, que dá a posseiros que se instalaram dentro do parque da Serra do Divisor, em seu estado, o título da terra. Flexa Ribeiro apresentou outra emenda, a de número 12, para transformar a Reserva Biológica (Rebio) da Serra do Cachimbo (PA) em Área de Proteção Ambiental (APA). Na prática, a unidade perderá proteção, já que as Rebios são as mais restritivas categorias de Unidades de Conservação, onde apenas pesquisadores podem pisar, enquanto a APA permite até a exploração econômica do local.

Todas as 14 emendas foram aceitas na Comissão Especial da Câmara que analisou a matéria e agora seguem para votação no Plenário da Câmara junto com a Medida Provisória do Executivo. Se a MP não for aprovada até o próximo dia 29, trancará a pauta de votações. Para o Greenpeace, o governo deu para o Congresso uma sinalização de que a lei dos parques nacionais não merece ser cumprida com seriedade. A ONG teme que, se aprovadas, as emendas abrirão um precedente para que Unidades de Conservação possam perder áreas por meio de um rito bem mais simples do que o que a legislação exige.

- O que o governo está fazendo com essa MP é dar uma senha de que não gosta do Snuc. Se o governo federal não respeita, por que os deputados ruralistas, que têm isso como proposta, vão respeitar? A partir daí vão surgir cada vez mais tentativas de diminuir limites de UCs. É um sinal que o governo dá de que a lei não precisa ser cumprida - avalia Nilo D'Ávila, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

Entre as 14 emendas apresentadas, duas, propostas por ACM Neto (DEM-BA) e Sarney Filho(PV-MA), têm o mesmo propósito: impedir a possibilidade de exploração de minérios no entorno do Parque Nacional de Mapinguari. Uma outra, também de Sarney Filho, pede a supressão do artigo da MP que reduz a área deste parque.

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