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OESP, Espaco Aberto, p. A2.
24/02/2018
#EaHoradoMar

#ÉaHoradoMar
Evidencia-se no Brasil a necessidade de uma radical ampliação da proteção marinha

*Geraldo Alckmin e Maurício Brusadin, O Estado de S.Paulo

Desde 2008 São Paulo tem vivenciado a gestão de três áreas de proteção ambiental (APAs) marinhas, que cobrem quase metade de seu litoral. Elas foram criadas pelo ex-governador José Serra, com o propósito de compatibilizar a conservação da natureza com a utilização dos recursos naturais. Asseguraram-se a livre navegação e o acesso portuário, afastando com isso o receio de que a criação de áreas protegidas pudesse vir a prejudicar atividades econômicas importantes. Essa experiência é a prova maior de que é possível harmonizar visões e interesses diversos presentes na sociedade, colocando como elemento unificador a preocupação com o futuro. Fugindo, assim, da ditadura da visão de curto prazo.
No período das consultas públicas prévias à criação dessas áreas houve enorme resistência de alguns setores da sociedade, preocupados com os eventuais impactos negativos que poderiam trazer para as suas atividades. Manifestações públicas como o enterro simbólico do então secretário estadual de Meio Ambiente e muitas outras foram registradas naquele período como expressões legítimas da sociedade. A consulta pública é considerada hoje um requisito fundamental para qualquer processo de tomada de decisão e foi plenamente incorporada à legislação brasileira no que tange à criação de unidades de conservação. Além de atender a uma necessidade do regime democrático, é o momento em que o proponente da criação da área protegida pode corrigir e melhorar suas propostas.
Passados estes anos, pode-se afirmar com tranquilidade que as resistências sucumbiram diante dos benefícios que essas APAs trouxeram, ao estabelecerem uma governança nesse território com a participação de todos os atores sociais. Ou seja, muita gente que não tinha voz em processos decisórios significativos passou a participar efetivamente da gestão dessas unidades e, dessa forma, está sendo possível compatibilizar o bem-estar das populações locais com a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade marinha.
Nesta última década, verificou-se um grande movimento internacional em favor dos oceanos pela mera constatação de que eles se encontram cada vez mais ameaçados pelo aquecimento global, que provoca sua acidificação e a elevação do nível do mar, bem como pela sobrepesca, que está provocando o colapso dos estoques pesqueiros, comprometendo a continuidade das atividades de pesca. Além da utilização do mar para lançamento de lixo, especialmente microplásticos e plásticos, que se acumulam na forma de ilhas flutuantes gigantes.
A comunidade científica também discute, hoje, se os oceanos continuarão exercendo o importante papel de absorção de carbono da atmosfera, garantindo com isso o equilíbrio do sistema climático do planeta. Isso significa que devemos realizar todos os esforços para manter o aumento da temperatura média do planeta, até o final do século, entre 1,5 e 2 graus Celsius, como foi definido em 2015 pelo histórico Acordo de Paris.
Reconhecendo as vulnerabilidades dos oceanos, no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica, na Conferência de Nagoya (2010), foi estabelecida, com prioridade, a criação de áreas protegidas marinhas. Seguindo essa orientação (Metas de Aichi), muitos países, como o Reino Unido, a França, os Estados Unidos, a Austrália, o México e o Chile, têm apresentado avanços notáveis na proteção de seus oceanos.
Em 2015, a Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especificando no Objetivo 14 a necessidade de "conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável". E foi detalhado nas metas específicas, "até 2020, conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas, de acordo com a legislação nacional e internacional, e com base na melhor informação científica disponível".
Ao constatar que o Brasil, nos dias de hoje, está muito longe dessas metas internacionais, uma vez que tem apenas 1,5% de sua Zona Econômica Exclusiva reconhecida sob a forma de unidades de conservação, evidencia-se a necessidade de uma radical ampliação da proteção marinha, como as áreas que estão em consulta pública: Área de Proteção Ambiental e Monumento Natural Trindade e Martim Vaz e Área de Proteção Ambiental e Refúgio da Vida Silvestre São Pedro e São Paulo.
A proposta em curso traz como inovação uma parceria entre o Ministério da Defesa e o Ministério do Meio Ambiente, adotando como premissa importante a ideia de que a conservação da biodiversidade marinha e a soberania nacional são interdependentes: constituem uma sinergia indispensável para o desenvolvimento sustentável do País. Mas há que reconhecer que, pela criação desse mosaico de áreas protegidas, estamos assistindo a uma grande articulação de organizações não governamentais ambientalistas, dos mais variados matizes, governos estaduais e grandes nomes da comunidade científica que, com inegável legitimidade, demandam do presidente Michel Temer a decretação dessas unidades.
Certamente a proteção dos nossos oceanos será vista como uma celebração dos 30 anos da Constituição federal de 1988, que consagrou um pacto com as futuras gerações, determinando ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente.
A sociedade brasileira, hoje, é possuidora de uma consciência ambiental que exige de todos o respeito a uma verdadeira cidadania planetária, a ser traduzida em compromissos efetivos, especialmente dos governos. Nada mais adequado do que a proteção da nossa biodiversidade marinha em conjunto com a afirmação da nossa soberania nacional, em sintonia com o desenvolvimento sustentável.
*Respectivamente, governador e secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo

OESP, 24/02/2018, Espaço Aberto, p.A2.

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,eahoradomar,70002202044