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ICMBio - http://www.icmbio.gov.br/
16/11/2016
Expedicoes avaliam situacao de botos e jacares no Amazonas

Trabalho faz parte de projeto de monitoramento do potencial de recuperação dessas espécies a partir da moratória da pesca da piracatinga, que usava esses animais como isca

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica (Cepam), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), acaba de realizar uma série de oito expedições científicas ao longo de grandes rios da bacia amazônica. As expedições fazem parte do projeto de criação de uma rede de monitoramento das populações de botos-vermelhos, botos-tucuxis e jacarés amazônicos e de implantação de ações de manejo e proteção dessas espécies.

Um dos objetivos do projeto é avaliar o estado de conservação das populações desses animais e contribuir com dados que possam verificar os efeitos da moratória (proibição) da pesca da piracatinga na região, que passou a vigorar no ano passado. A pesca usava botos e jacarés como isca. Um dos impactos dessa ação predatória é a possível redução pela metade de populações de botos da Amazônia Central, segundo estudo divulgado em 2011 (Saiba mais abaixo).

Coordenado pelo Cepam, o projeto tem a participação de outros importantes centros de pesquisa, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

O monitoramento e outras medidas

As expedições, iniciadas em setembro e concluídas agora em novembro, percorreram parte dos rios Negro, Solimões, Purus e Japurá e passaram por áreas importantes para a conservação da biodiversidade amazônica, como a Reserva Biológica do Abufari e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no estado do Amazonas.

Novas expedições estão previstas para os próximos anos, como forma de avaliar se a moratória da piracatinga, estabelecida a princípio até 2020, será suficiente para recuperar as populações, sobretudo dos botos-vermelhos e tucuxi.

Segundo Marcelo Raseira, coordenador substituto do Cepam, é de extrema importância a avaliação dos efeitos da moratória da pesca e comercialização da piracatinga por meio do monitoramento e checagem do potencial de recuperação das populações de botos e jacarés.

"O monitoramento das populações de botos e jacarés é uma dentre diversas outras ações que precisam ser desenvolvidas para revertermos o quadro atual. É preciso investir em estudos para a identificação de técnicas e métodos alternativos para a pesca da piracatinga que possuam viabilidade ambiental, social e econômica", disse Raseira.

Ainda segundo ele, "é preciso, também, realizar diagnósticos da biologia e ciclo reprodutivo da piracatinga e estudo do seu potencial como espécie comercial, avaliar os impactos sociais e econômicos decorrentes da moratória, realizar ações de educação ambiental e de sensibilização das comunidades locais e desenvolver melhores estratégias de fiscalização e controle".

Moratória busca proteger espécies ameaçadas

A piracatinga (Calophysus macropterus) é uma espécie de bagre, que se alimenta de animais mortos. Por isso, é também conhecida, entre os ribeirinhos, como urubu-d'água. Assim, a sua pesca ocorre muitas vezes com a utilização de iscas feitas de carne de boto e jacaré, colocadas em gaiolas submersas. Estima-se que a pesca anual da piracatinga, da forma ilegal como vinha sendo praticada, tenha provocado o aumento da mortalidade de botos e jacarés em uma taxa muito superior à taxa de mortalidade natural. A comercialização da piracatinga é mais expressiva para a Colômbia, onde é bastante aceita pela população e conhecida como mota ou capitan. Mas o peixe também é encontrado no mercado brasileiro com o nome de douradinha.

Estudo divulgado em 2011 estima que, ao longo de uma década, algumas populações de botos da Amazônia Central podem ter sido reduzidas pela metade. As características dessa espécie contribui para a sua vulnerabilidade. A gestação dura cerca de 11 meses, produz um único filhote por gestação e o cuidado do filhote pode durar por até quatro anos. Os jacarés também sofrem forte pressão de caça, pois além de serem vendidos ilegalmente como iscas, também são caçados para outros fins, como para alimentação humana ou por retaliação.

Para reverter esse cenário, em 2014, foi publicada a Instrução Normativa Interministerial no 6/2014, estabelecendo moratória que proíbe a pesca e a comercialização da piracatinga, por um período de cinco anos, a partir de janeiro de 2015. Botos e jacarés são animais protegidos e sua caça, segundo a legislação brasileira, é considerada ilegal. O abate desses animais é crime punível com pena de prisão (conforme previsto nas Leis 7.643/87 e 9.605/98) e, com uma infração administrativa, sujeitando o infrator a uma multa de R$ 5 mil por indivíduo de espécies registradas nas listas oficiais como em perigo ou ameaçadas de extinção (art. 24, Decreto 6.514/08 II).

Além da moratória, o Brasil possui um Plano de Ação Nacional (PAN) para Conservação dos Pequenos Cetáceos, coordenado pelo ICMBio. O boto-vermelho (Inia geoffrensis) está contemplado no plano, já que é uma espécie ameaçada de extinção. O PAN objetiva, especificamente, reduzir o impacto antrópico (do homem) e ampliar o conhecimento sobre pequenos cetáceos no País. É composto por metas e ações, com supervisão e monitorias anuais do processo de implementação.

http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/8550-expedicoe...