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07/05/2009
Extrativistas cobram agilidade na regularizacao fundiaria

Cerca de 60 representantes de extrativistas que participaram nesta quinta-feira, 07, em Brasília, do Seminário Plano Amazônia Sustentável e o Futuro do Extrativismo, cobraram do Governo Federal agilidade no processo de regularização fundiária das Reservas Extrativistas na Amazônia.

O encontro fez parte do segundo dia de programação do Seminário, promovido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos - SAE para esclarecer os extrativistas sobre o tem sido feito para acelerar s regularização e a necessidade de aperfeiçoar o extrativismo na região. Mas o que se viu nos depoimentos foi o descontentamento dos participantes, que esperavam mais do Governo. O agricultor Júlio Barbosa de Aquino que trabalha na Resex Chico Mendes, no Acre - uma das duas que foram regularizadas - denunciou que a reserva que, aparentemente teve seu problema resolvido com a regularização, tem inúmeros problemas com fazendeiros que aumentaram suas invasões depois da criação da Resex, mas não sofrem nenhum tipo de fiscalização, já que, segundo ele, não há controle pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio de quem entra e de quem sai.

Na mesa do debate estiveram presentes representantes da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), do Instituto de Colonização e Reforma Agrária - Incra, do Ministério Público Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Todos apontaram as possíveis falhas que, ao longo dos anos, têm contribuído para que o processo de regularização seja lento. A falta de pessoal - principalmente no Incra e no ICMBio, a legislação burocrática e a escassez de recursos nos órgãos foram as principais justificativas apresentadas.

A subprocuradora-Geral da República, Déborah Duprat, fez questão de ressaltar a importância de escutar as pessoas sofrem com a demora no processo de regularização. "Por mais que se elaborem medidas teóricas, nada melhor do que ouvir os dramas individuais e coletivos. Se não houver um impulso por parte do próprio governo, nós talvez percamos o que foi arduamente conquistado", alertou.

"É importante cutucar a burocracia"

O Diretor de Amazônia da SAE, Alberto Lourenço, disse que fazer a regularização fundiária de ocupações de médio porte e deixar de lado os direitos das populações extrativistas é intolerável. As Unidades de Conservação de Uso Direto ocupam mais de 24 milhões de hectares na Amazônia. Segundo ele, existe a meta de realizar a regularização de todas as Resex e RDS até o final do governo Lula, mas ela poderá ser dificultada nos casos de cadeias dominiais ilegítimas, o que acontece em grande parte dos casos na Amazônia. "É necessário que tenhamos uma meta absolutamente simplificada e rápida de regularização fundiária. Para isso é muito importante cutucar a burocracia e forçá-la a acelerar os processos" ressaltou.

Jorge Arzabe, secretário adjunto de Patrimônio da União do MPOG, lembrou que há poucos pedidos de ocupantes das Resex na Secretaria e fez um apelo para o os extrativistas procurem o órgão. "A demanda é pequena e peço a vocês mais provocação", disse.

O representante do INCRA, Richard Torsiano, lembrou do programa Terra Legal, lançado no mês de abril, baseado na MP 458/09, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade que tenham até 1,5 mil hectares e fiquem na Amazônia Legal. Segundo ele, o programa pretende levar as políticas públicas de ordenamento fundiário, fortalecimento da agricultura familiar nos municípios que integram a Operação Arco Verde e destinar 67 milhões de hectares de terras da União. Torsiano explicou ainda que serão priorizadas as regiões onde já existe o programa Territórios da Cidadania.

Mas para os extrativistas, é preciso esclarecer porque o Terra Legal não inclui as Unidades de Conservação.

Desabafos

Manoel da Costa Ferreira é agricultor e trabalha há 60 anos na hoje denominada Resex Renascer, no município de Prainha, Oeste do Pará. Entre os depoimentos dos colegas extrativistas, ele denunciou que cerca de 20 pessoas sofrem ameaças de morte vindas de madeireiros ilegais que exploram a Reserva. Segundo ele, muitos agricultores já foram assassinados em diversos atentados. "A situação é tensa e nós tememos o que possa acontecer".

Segundo ele todos os estudos necessários para a criação definitiva da Resex já foram realizados, mas o processo se arrasta na Casa Civil há dois anos. Na área da possível Resex vivem cerca de 4000 habitantes divididos em 13 comunidades. "Estou frustrado, assim como os outros aqui presentes. A expectativa é que aqui fossem colocadas propostas mais viáveis para resolver rapidamente a questão. O que eu senti é que nenhuma das pessoas do Governo tem o mínimo de interesse ou responsabilidade em resolver o nosso problema", lamentou.

Assim como ele, dezenas de extrativistas relataram o sofrimento e as preocupações de quem não vê a regularização das terras que ocupam. Como a Resex Renascer, a Baixo Rio Branco-Jauaperi (em Roraima e no Amazonas) também aguarda sua criação definitiva pela Casa Civil. Entre os extrativistas já existe a definição de promover uma reação caso o Governo não tome uma decisão no prazo de um mês.

Depois dos depoimentos, os representantes do Governo admitiram que o programa Terra Legal não pode existir sem incluir as Unidades de Conservação e prometeram se empenhar para que esse problema seja resolvido de forma mais ágil.