As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

Folha de Boa Vista - http://migre.me/pusU
18/03/2010
Femact e contra criacao da reserva

A presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia (Femact), Luciana Surita, confirmou ontem à Folha o posicionamento contrário do Estado com relação à criação de qualquer reserva ambiental que venha retirar as pessoas das áreas onde vivem. "A Femact é contra a criação do Parque Nacional do Lavrado na região da Serra da Lua", enfatizou.

A área vem sendo estudada pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) para criação de uma reserva para preservar o lavrado roraimense, mas há dezenas de famílias no local, com propriedades centenárias.

Conforme Surita, das áreas pretendidas pelo Instituto em Roraima, a Reserva Extrativista Jauaperi- Baixo Rio Branco é a que está em fase mais avançada. Recentemente, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou a criação de mais oito unidades de conservação, sendo uma em Roraima. As demais serão implantadas na Bahia (5), Espírito Santo (1) e no litoral entre Piauí e Ceará (1).

Surita garantiu que a unidade de conservação a que o ministro se referiu não tem ligação com a criação do Parque Nacional do Lavrado, que está em estudo técnico. "Eu tenho certeza que o ministro se referiu à reserva do Baixo Rio Branco, porque já teve audiência pública e o parque ainda está na fase de estudos. Mesmo assim, a criação da unidade de conservação tem que passar ainda pela consulta do Estado", explicou Surita.

RESERVA - A área pretendida no Baixo Rio Branco tem cerca de 634 mil hectares de terra em área de várzea, divididos em 11 comunidades que abrangem os Estados de Roraima, com 444 mil hectares, e Amazonas, com cerca de 190 mil hectares.

São sete comunidades no estado de Roraima - Santa Maria Velha, Tupanarucá (Dona Cota), Remanso, Floresta, Itaquera, Samaúma e Xixuau - todas na região de Rorainópolis, extremo Sul do Estado, e quatro no Amazonas - Tanauau, São Pedro, Gaspar e Palestinas -, que ficam próximas ao município de Novo Ayrão. A extensão fica na confluência dos rios Branco, Negro e Jauaperi.

Segundo o ICMBio, as unidades de conservação garantem a conservação de áreas nos seis biomas brasileiros. Por serem instituídas pelo poder público, elas estabelecem medidas de manejo e de fiscalização, ajudando a combater ações como o desmatamento.

Na semana passada, Luciana Surita esteve com representante do Ministério do Meio Ambiente. A presidente da Femact informou que o objetivo da reunião foi tentar um acordo para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aceite o programa Roraima Sustentável. A lei 149 de outubro de 2009 permite a regularização de todas as pessoas que desmataram além da reserva legal até o final do ano passado.

"Hoje o Estado não possui nenhum instrumento jurídico junto com o Ibama para que o programa seja aceito no âmbito federal", comentou Surita.