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O Globo, O Pais, p. 17
13/09/2008
Governo cobra regularizacao fundiaria

Governo cobra regularização fundiária
Ruralistas não obtêm revogação de condição para crédito

Os ruralistas tentaram, mas não conseguiram convencer o governo a revogar completamente a resolução do Banco Central que exige dos agricultores regularização fundiária e ambiental para obter crédito rural. Segundo participantes de encontro, anteontem, no Palácio do Planalto, a reivindicação dos nove governadores da Amazônia Legal era de uma espécie de moratória, em que todos os produtores teriam acesso aos créditos este ano. A proposta foi vetada pelo Ministério do Meio Ambiente, mas o governo acabou aceitando reduzir exigências para pequenos produtores e assentados.
O acordo anunciado permite que produtores com até quatro módulos fiscais - o tamanho varia de município para município -, solicitem recursos dos bancos tendo em mãos apenas a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e uma auto-declaração sobre o desmatamento de sua propriedade. Esse documento é gratuito e pode ser emitido pelo Incra ou por entidades rurais como institutos estaduais de terras, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, a Associação Nacional dos Pequenos Agricultores ou a Fundação Cultural Palmares.
Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a política adotada é bem sucedida e que o objetivo de forçar o produtor a regularizar sua situação está sendo alcançado.
No pacote ambiental que apresenta hoje, em Petrópolis, o presidente Lula anunciará medidas que ampliam a concessões de serviços em quatro parques nacionais e repassam ações à iniciativa privada. O objetivo é incrementar o turismo em Abrolhos, Foz do Iguaçu, Tijuca e Fernando de Noronha. Em Abrolhos, será criado novo sistema de transporte para o continente e melhoria do serviço de mergulhos e observação de baleias e aves. Na Tijuca, o propósito é a abertura à iniciativa privada, como concessão do antigo Hotel das Paineiras, abandonado desde os anos 80, para instalação de restaurante e lojas temáticas.

O Globo, 13/09/2008, O País, p. 17