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Diario de Cuiaba - http://www.diariodecuiaba.com.br/
01/02/2015
Governo sanciona reducao de area

O governador Pedro Taques sancionou projeto de Lei que reduz em 110 mil hectares as áreas de duas das mais importantes unidades de conservação da região noroeste do Estado.

A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 22 de dezembro e assinada pelo governador na semana passada, exclui 60% da área da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, no município de Colniza (1.027 km de Cuiabá).

Outra unidade atingida pela decisão foi a Estação Ecológica do Rio Roosevelt, no mesmo município e que perdeu 43 mil hectares - quase metade do traçado anterior.

As duas áreas estão localizadas em um dos mais ricos e ameaçados trechos da Amazônia mato-grossense. Além de madeireiros ilegais, as reservas despertam o interesse de grandes grupos agropecuários e de mineração.

A Reserva Extrativista, localizada ao longo das margens dos rios Guariba e Roosevelt, abriga a última comunidade seringueira tradicional do Estado. São cerca de 50 famílias, que vivem principalmente da extração de látex, castanha-do-brasil e óleo de copaíba.

Desde a criação da reserva em 1996, e sua posterior ampliação em 2007, seus ocupantes aguardam por uma ação efetiva do governo do Estado, sem resultado. Enquanto isso, sofrem ameaças e suas áreas de extração são frequentemente alvo de invasores.

A redução das duas unidades atende ao interesse de produtores rurais dos municípios Terra Nova do Norte (644 km de Cuiabá) e Nova Guarita (678 km de Cuiabá).

As áreas excluídas das reservas servirão para regularizar, como reservas legais alternativas, áreas rurais já abertas além do permitido.

A possibilidade já estava contemplada na lei de 2007 que ampliou a Reserva Extrativista e a Estação Ecológica. O problema, segundo a justificativa do projeto de Lei de autoria do deputado José Domingos Fraga, seria a "incapacidade" das populações tradicionais em conservar as áreas alvo da permuta.

"A Reserva Extrativista é explorada por populações tradicionais que não tem capacidade financeira de arcar com os custos ambientais, caso a floresta seja devastadas, sendo que esse passivo recairá novamente sobre os parceleiros que transferirem sua reserva para a Reserva Extrativista", afirmou o deputado.

Nesta semana, representantes dos moradores da Resex estiveram em Cuiabá e se reuniram com a secretária Ana Luiza Peterlini (Meio Ambiente) para pedir a revisão da medida.

Em nota, a secretária se declarou "sensibilizada com a manifestação dos extrativistas". "A secretária informou que o Governo/Sema já estudam uma forma de rever o ato", diz a nota, em um trecho.

A sanção, porém, não pode ser revista. A única alternativa, segundo apurou o DIÁRIO, seria a edição de um novo decreto criando uma segunda reserva extrativista, para restaurar os limites originais.

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