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ICMBio - http://www.icmbio.gov.br/
06/12/2016
Grande Sertao regulariza mais 89 hectares

Parque nacional entre Minas e Bahia recebe nova doação de terras por meio de compensação de reserva legal. É a terceira em pouco mais de um ano

Nesta terça-feira (6), o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinsky, assinou escritura de recebimento de doação de área de 89 hectares no Parque Nacional Grande Sertão Veredas, entre Minas e Bahia, a título de compensação de reserva legal (CRL).

A área foi doada por Emerson Vanderlan, que em setembro já havia entregue 766 hectares e em outubro do ano passado 1.570 hectares. "Essa é uma das primeiras doações de terra dentro do Grande Sertão Veredas, que historicamente lida com questões fundiárias. Para nós é um processo bastante simbólico devido à importância da região, comentou Soavinsky."

Compensação

A CRL é um dispositivo, previsto no inciso III e parágrafos 5o a 7o do art. 66 do Código Florestal (Lei Federal no 12.651/2012), por meio do qual as unidades de conservação de domínio público com pendência de regularização fundiária podem receber, em doação, imóveis privados localizados em seu interior para fins de compensação de terras fora da UC desde que sejam localizados no mesmo bioma.

Após análise técnica, o ICMBio emite certidão de habilitação do imóvel para este fim assegurando aos interessados a legitimidade da transação do imóvel. No ato da emissão da certidão, o proprietário interessado na venda do imóvel assina autorização de divulgação, com base no disposto no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527/2011).

O parque

Localizado na divisa dos estados de Minas Gerais e Bahia, a unidade de conservação federal administrada pelo ICMBio abriga áreas de Cerrado, incluindo parte do planalto Chapadão Central, que divide as bacias dos rios São Francisco e Tocantins.

Entre os objetivos da unidade de conservação, estão a preservação do bioma Cerrado, em especial as veredas e o carrasco (transição Cerrado/Caatinga), o desenvolvimento de pesquisas, de atividades de educação e turismo ecológico.

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