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ICMBio - www.icmbio.gov.br
15/03/2013
ICMBio cria conselho da Reserva Biologica do Guapore

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (15), a portaria de no 171 que cria o conselho consultivo da Reserva Biológica do Guaporé, localizada no estado de Rondônia.

O conselho consultivo tem a finalidade de contribuir para as ações voltadas ao efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação do plano de manejo da unidade de conservação (UC), entre outras atribuições.

De acordo com a portaria, o conselho consultivo da Rebio do Guaporé será presidido pela chefia da UC e composto por representantes do ICMBio, da Funai, do Incra, da Superintendência em Rondônia do Iphan, do Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e da Emater, entre outros.

Além deles, vão integrar o conselho entidades da sociedade civil, como as Comunidades Quilombola de Jesus, da Reserva Extrativista Pedras Negras, de Santo Antônio do Guaporé, do Assentamento de Porto Murtinho, das Colônias de Pescadores Artesanais Z-4 de Costa Marques e Z-10 de São Francisco do Guaporé e dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Costa Marques e de São Francisco do Guaporé.

Caberá, inicialmente, aos membros do conselho definir as atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do colegiado e elaborar o regimento interno no prazo de noventa dias, contados a partir da data da posse. O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.

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