ICMBio publica quatro novas portarias no DOU

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (28), quatro novas portarias. A primeira portaria, de no 17, aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Não Me Deixes, no município de Quixadá, no Ceará. Segundo o documento, a aprovação do Plano de Manejo não exime o proprietário de todos os trâmites técnicos e legais necessários à aprovação de projetos, programas e planos junto aos órgãos ou instituições ambientais competentes, em atendimento à legislação vigente e aos usos permitidos na RPPN, conforme o Decreto no5.746, de 06 de abril de 2006.

A portaria no 18 renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Pau Brasil, no estado da Bahia. O DOU de hoje determina também a criação da RPPN Brumadinho, estabelecida através da portaria no19. A referida reserva é de interesse público e possui caráter de perpetuidade. Por fim, a portaria no 20 cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica do Jari, nos estados do Amapá e Pará, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação da unidade.



http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/20-geral/4714-icmbio-publica-quatro-novas-portarias-no-dou.html

Unidades de Conservação relacionadas

• UC Jari
• UC Pau Brasil

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.