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MPF - http://noticias.pgr.mpf.mp.br/
20/01/2015
ICMBio segue recomendacao do MPF/PA e garante uso de castanhais por quilombolas

Os quilombolas da Reserva Biológica do Rio Trombetas, em Oriximiná, no noroeste do Pará, vão poder continuar explorando os castanhais da área. A decisão foi tomada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que acatou recomendação do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e prorrogou um termo de compromisso que ordena o uso dos castanhais pelas comunidades quilombolas.

Para a procuradora da República Fabiana Schneider, "a assinatura do termo da castanha é, além de um compromisso assumido pelo ICMBio, um direito fundamental das comunidades que ali vivem e que possuem uma ligação centenária com o território".

Impasse - O documento assinado pelo ICMBio deve valer até que seja apresentada uma solução de acordo com as determinações constitucionais quanto à regularização territorial da área em questão. O impasse é que, na área onde estão as comunidades quilombolas, há uma floresta nacional (Flona Saracá-Taquera), instituída muito tempo depois da ocupação territorial pelos quilombolas, e uma reserva biológica (Rebio do Rio Trombetas).

Essas áreas são reivindicadas pelos quilombolas e o MPF/PA já entrou com várias ações judiciais para o reconhecimento da propriedade das comunidades tradicionais, mas a questão está há anos na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU).

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