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28/08/2010
Incra repassa mais de 5 milhoes de hectares de terras ao ICMBio

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, participou, nesta sexta-feira (27), da solenidade de comemoração do terceiro aniversário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Na ocasião, Hackbart anunciou a concessão do Direito Real de Uso, ao ICMBio, de oito áreas de domínio da União, localizadas dentro de Unidades de Conservação na região Amazônica. São, ao todo, 5.521.528 hectares repassados ao órgão ambiental, que poderá, agora, dar continuidade ao trabalho de regularização fundiária na localidade.

A concessão de três dessas áreas já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em julho e agosto deste ano. Trata-se de terras das Reservas Extrativistas Barreiro das Antas (106.197 hectares), Lago do Cuniã (49.687,82 hectares) e Rio Cautário (75.124,95 hectares), todas no estado de Rondônia. A ação possibilitará a compensação do passivo ambiental em 21 assentamentos do estado. Foram compensados 114.061,74 hectares dos 182.831 que totalizam os assentamentos, beneficiando 4.908 famílias.

As outras cinco áreas que serão repassadas durante a solenidade pertencem às Florestas Nacionais São Francisco (21.147,67 hectares), Santa Rosa dos Purus (231.555,52 hectares), ambas no Acre, e de Pau-Rosa (965.489,77 hectares), no Amazonas; além de áreas dos Parques Nacionais Montanhas do Tumucumaque (3.789.918,30 hectares), no Amapá, e Serra da Cutia (282.407 hectares), em Rondônia.

Projetos diferenciados
Dos 46,7 milhões de hectares incorporados à reforma agrária pelo Incra entre 2003 e 2009, 36,9 milhões foram transformados em projetos ambientalmente diferenciados, que se caracterizam pelo uso racional e sustentável dos recursos naturais. Isto corresponde a 79% da área incorporada à reforma agrária no período em todo o país. A maioria destes assentamentos está na Amazônia Legal.

Ao todo, 176,1 mil famílias vivem em 486 projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), de Assentamento Agroextrativista (PAE) e de Assentamento Florestal (PAF). O número também inclui populações tradicionais que vivem em áreas de Reserva Extrativistas (Resex), Florestas Nacionais (Flona) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), que passaram a ser atendidas por políticas públicas do Incra.

Regularização fundiária
Em março deste ano, o Incra e o ICMBio firmaram uma portaria conjunta regularizando a transferência de áreas do Incra em unidades de conservação federal para o ICMBio. Esse esforço interministerial se iniciou a partir de uma demanda do Plano de Ação Prioritário 2009-2010 elaborado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, sob a coordenação da Casa Civil. Essa articulação permitiu dar celeridade a processos já em andamento na SPU sob demanda do ICMBio, atendendo a antigas reivindicações das populações das Reservas.

Com a edição da Portaria Interministerial MPOG/MMA n 436, em dezembro de 2009, os procedimentos para a regularização de Unidades de Conservação situadas em áreas da União foram simplificados pela transferência da gestão dessas terras aos órgãos ambientais federais para fins de regularização em favor das comunidades extrativistas, pela outorga do título de Concessão de Direito Real de Uso coletiva e gratuita.

Por meio da entrega dos títulos concessões de direito real de uso para as organizações representativas das famílias que tradicionalmente vivem do extrativismo nas áreas protegidas por essas reservas extrativistas, o Governo Federal garante o direito de viver em seus territórios tradicionais e ao uso sustentável da biodiversidade local, além de dar acesso a políticas públicas, especialmente aos créditos do Programa Nacional de Reforma Agrária.

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