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08/09/2011
Indicadores avancam, mas situacao ainda e ruim em boa parte das UCs apoiadas pelo Arpa

Um relatório publicado pelo Arpa (Programa Áreas Protegidas da Amazônia), no ano passado, aponta melhora no grau de implementação das UCs (Unidades de Conservação) apoiadas pela iniciativa. A gestão dessas áreas teria saído "de um patamar considerado baixo para um patamar mediano".

A precariedade, no entanto, continua reinando em grande parte das unidades - mesmo que sua gestão esteja, em geral, em melhor situação do que nas áreas não financiadas pelo Arpa. "A maioria das UCs apoiadas pelo programa não conseguiu atingir o desempenho esperado quanto ao seu estabelecimento e consolidação", diz a publicação (leia o documento na íntegra).

Após quase nove anos da criação da iniciativa, só três UCs podem ser consideradas praticamente consolidadas: o Parque Estadual do Cantão (TO) e as Reservas Biológicas do Jaru (RO) e do Rio Trombetas (PA) (veja mapas abaxo). Segundo o MMA (Ministério do Meio Ambiente), outras sete áreas estariam caminhando para o mesmo patamar (leia mais no box abaixo). O Arpa já apoiou financeiramente 64 unidades .

"Acho que o que explica mais [o pequeno número de áreas consolidadas] é o fato de apoiarmos 60 UCs. Se apoiássemos 20, talvez tivéssemos 20 consolidadas. Ao apoiar 60, os recursos não aumentaram nessa mesma proporção", afirma o coordenador do Arpa, Trajano Augustos Tavares Quinhões, da Diretoria de Áreas Protegidas do MMA.

A descontinuidade no fluxo de recursos, sobretudo a partir de 2008, é apontada como uma das principais causas dos problemas enfrentados pelo programa (saiba mais).

Recursos humanos e infraestrutura

A questão dos recursos humanos continua crítica. No relatório, indicadores como "número de funcionários" e "condições de trabalho" estão entre os mais baixos. O levantamento foi feito com base na aplicação da "Avaliação Rápida e Priorização da Gestão das Áreas Protegidas" (Rappam, na sigla em inglês), metodologia reconhecida internacionalmente.

Grandes distâncias, isolamento e baixos salários também são mencionados por especialistas como algumas das razões para a grande rotatividade entre os funcionários nas UCs amazônicas. O problema cria um círculo vicioso porque equipes novas demoram a compreender a realidade e as prioridades locais. Com isso, aumenta a demanda por capacitações. Até 2010, o Arpa investiu cerca de R$ 1,6 milhão na qualificação de pessoal.

Contratações e salários não são bancados pelo programa, mas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e órgãos ambientais estaduais.

Ainda segundo o relatório, a infraestrutura está entre os pontos mais fracos das UCs do Arpa. Na avaliação de 42 áreas, os indicadores mais baixos referem-se à presença de instalações mínimas (só 11,9% das áreas satisfizeram esse item), sinalização (24,3%) e equipamentos (34,5%).

As unidades ainda não consolidadas continuam gerando custos que poderiam diminuir gradualmente se sua implementação avançasse. "Temos certo período para terminar a sinalização, a estruturação das UCs. No desenho do programa, enquanto proporcionamos esses investimentos, fazemos sua manutenção. O atraso [na implementação] significa que eu preciso de mais dinheiro, porque precisarei financiar a manutenção da UC por mais tempo. Isso faz com que haja recuos em alguns elementos do investimento", explica Quinhões.

Avanços

Entre os progressos alcançados, o relatório menciona, por exemplo, melhorias no planejamento de atividades, na qualificação de mão de obra e no desenvolvimento de pesquisas.

Dados do ISA mostram que, entre 63 UCs já apoiadas pelo programa, 73% têm conselhos gestores e metade delas tem algum tipo de instrumento de apoio à gestão aprovado (planos de manejo, de gestão, de desenvolvimento ou de utilização). No universo de todas as UCs amazônicas, esses percentuais são de apenas 47% e 30%, respectivamente. Conselho formado e plano de manejo aprovado são dois dos principais indicadores usualmente empregados na análise do desempenho de uma UC (veja mais no box abaixo).

Carlos Eduardo Marinelli, analista do Programa Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA, reconhece os avanços do Arpa, mas adverte que o relatório publicado no ano passado retrata um momento que já passou e que, com a redução de recursos observada entre 2008 e 2010, a melhoria na gestão pode estar desacelerando. Ele avalia que os efeitos dessa redução começarão a ser sentidos a partir de agora.

Marinelli defende interpretações mais criteriosas das informações e indicadores usados na avaliação da gestão das UCs. "Antes de analisar os dados, é preciso atentar para os pressupostos e objetivos dessas avaliações", ressalva. "Depois do Arpa, aumentou o número de áreas com conselhos gestores e planos de manejo. Em que isso mudou a realidade, de fato, no cumprimento dos objetivos dessas UCs a partir dos desdobramentos desses dois quesitos? Por enquanto, muito pouco. Esses números ainda estão aquém do satisfatório."

O pesquisador do ISA lembra que os planos de manejo são raramente usados como instrumento de apoio e direcionamento das atividades na rotina da gestão das áreas, inviabilizando uma ação mais estratégica. Além disso, para ele, os conselhos gestores são pouco efetivos, pois têm baixa participação dos órgãos públicos, acesso restrito ao conhecimento sobre as UCs e, assim, muitas vezes não têm condições de promover uma participação mais consistente e legítima. "Entre as UCs que tiveram o Rappam aplicado, quantos conselheiros conhecem esse sistema de avaliação ou tiveram acesso aos resultados de sua aplicação?", questiona.

Regularização fundiária e participação

Marina Kahn, vice-presidente do Conselho Diretor do ISA, corrobora a avaliação de que mesmo o apoio à participação das organizações comunitárias na gestão das UCs, considerada um ganho social do Arpa, deixou a desejar. "Muitas vezes, representantes dessas associações faziam longas viagens para participar de reuniões que duravam menos tempo que o usado para chegarem a elas. Esses encontros consistiam numa espécie de anúncio ou prestação de contas do gestor da área sobre seu orçamento. Essas pessoas se viam diante de uma pauta sobre a qual não faziam ideia de como colaborar ou intervir."

Entre 2007 e 2009, Marina foi coordenadora do subcomponente Participação Comunitária do Arpa, no Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), que gerencia o programa.

Ela julga que o Arpa deixou em segundo plano uma questão estratégica: a regularização fundiária e o consequente enfrentamento da presença humana nas UCs. "Os gastos foram focados em infraestrutura e equipamentos, em prejuízo da meta de prover as áreas contempladas com uma equipe mínima de cinco pessoas preparadas para executar uma política de conservação comprometida com a regularização fundiária da Amazônia."

Marina lembra que a grande presença de comunidades em unidades de proteção integral, que não permitem moradores em seu interior, poderia ter sido capitalizada em favor da implementação das UCs e não considerada um obstáculo pelo Arpa.

"A falta de pessoal para fiscalizar imensas áreas poderia teria sido suprida, por exemplo, com a formação desses moradores para a função de guarda-parques profissionalizados, uma forma de comprometê-los com a conservação e oferecer-lhes uma alternativa de renda", defende. "Quando o ICMBio foi criado, no período ainda próspero da primeira fase do Arpa, parecia que ele viria para enfrentar esse tema, que o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] fazia questão de ignorar. Mas não foi o que aconteceu."

Estágios de implementação das UCs

Para balizar o tipo e a quantidade de investimentos demandados por uma UC, o Arpa adota três estágios ou faixas, divididos numa escala que vai de 0 a 2, para medir a implementação da área.

Até o grau um, estão unidades em nível primário de implantação, ainda recebendo recursos para sinalização, elaboração de plano de manejo, formação de conselho gestor e compra de equipamentos básicos, como rádio, computador e máquina fotográfica. Hoje, 54 áreas já apoiadas pelo Arpa estão nessa condição.

Entre o grau um e o dois de implementação estão áreas que finalizaram esse primeiro aporte de recursos e têm, portanto, alguns equipamentos, plano de manejo aprovado, conselho formado e sinalização básica instalada, além de um plano de proteção elaborado e, no mínimo, três funcionários. Há sete unidades já financiadas pelo Arpa nessa situação.

Uma UC pode ser classificada como "consolidada", já tendo ultrapassado o grau dois, quando, além dos requisitos mencionados acima, está demarcada, tem no mínimo cinco funcionários, sinalização completa, conselho gestor em pleno funcionamento, veículos, levantamento fundiário finalizado, sistema de monitoramento, pesquisas em desenvolvimento, base de operações (ou sede administrativa ou centro de convívio). Hoje, apenas três UCs já apoiadas pelo programa estão a ponto de alcançar esse patamar.

Fonte: Informações do MMA.

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