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Terra Magazine - www.terramagazine.com.br
22/10/2008
Indigenas reagem contra prospeccao e exploracao de petroleo e gas na fronteira Brasil-Peru

A Comissão Pró-Índio do Acre divulgou o documento final da reunião ampliada do Grupo de Trabalho Transfronteiriço para a Proteção da Serra do Divisor e Alto Juruá, na fronteira Brasil/Peru). A reunião foi realizada (leia) na semana passada, na Terra Indígena Poyanawa, em Mâncio Lima (AC).

O documento alerta que significativo tráfico de pasta base de cocaína está em curso em diferentes extensões da fronteira do Estado do Acre com o Peru, causando problemas e riscos aos povos indígenas e moradores de unidades de conservação.

- Cultivos de coca e centros de refino estão hoje localizados nas cabeceiras do rio Amônia e nos altos rios Calleria, Utiquinia e Abujao, em território peruano.

O GTA Fronteiriço afirma que no Alto Juruá, "mulas", peruanos e brasileiros, atuando por vezes em grupos fortemente armados, têm utilizado diferentes trechos do Parque Nacional da Serra do Divisor, da Reserva Extrativista do Alto Juruá e das Terras Indígenas Nukini, Poyanawa, Jaminawa do Igarapé Preto e Mamoadate como rotas de passagem, constrangendo e ameaçando famílias dessas áreas reservadas e, inclusive, procurando aliciar jovens para as atividades do tráfico.

O documento também expõe o ponto de vista das etnias sobre a polêmica prospecção e exploração de petróleo e gás na fronteira Brasil-Peru. Veja o que diz o documento:

1. Alertar para os eminentes impactos que ocorrerão em territórios de comunidades nativas, reservas territoriais de índios isolados (RT Murunahua e RT Mashco-Piro) e unidades de conservação, criadas (Parque Nacional Alto Purus) e propostas (Reservas Comunais Yurua e Inuya-Tahuania) como resultado do início das atividades de prospecção e exploração de petróleo e gás em lotes concedidos pelo governo peruano a empresas multinacionais (casos da chinesa SAPET, nos Lotes 111 e 113, nas bacias dos rios Tahuamanu e de Las Piedras, e da brasileira Petrobrás Energia Peru, no Lote 110, no alto Juruá peruano).

2. Chamar a atenção para futuros impactos que a exploração de petróleo e gás em regiões fronteiriças do território peruano também terão sobre terras indígenas e unidades de conservação situadas no lado brasileiro, em águas binacionais (caso dos altos rios Acre e Juruá).

3. Como já destacado nos documentos dos dois Encontros de Povos Indígenas da Fronteira Acre-Ucayali, realizados na aldeia Apiwtxa, reafirmamos a posição contrária do movimento indígena do Vale do Juruá às atividades de prospecção aérea e terrestre na região do Juruá e em todo o Estado do Acre, iniciadas, em 2008, sem qualquer consulta prévia, informada e de boa fé às organizações e comunidades indígenas e de seringueiros e agricultores de nossa região.

4. Reivindicar que os órgãos ambientais (Ibama e Imac) e os Ministérios Públicos Federal e Estadual garantam o estrito cumprimento da legislação e das salvaguardas ambientais pertinentes a essas atividades, bem como o direito à informação e à consulta da sociedade, e especialmente das populações que vivem na floresta, a respeito das atividades em curso e planejadas para a prospecção e da exploração de petróleo e gás no Estado do Acre.

5. Repudiar, ainda, qualquer mudança na legislação ou articulação política que, no âmbito da normatização da atividade de mineração em terras indígenas, vise possibilitar a prospecção e exploração de petróleo e gás nessas terras, por considerá-las evidentes afrontas à Constituição Federal, à legislação ambiental e indigenista hoje vigente e às convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

Madeireiras
Os indígenas assinalam, ainda, que a atividade madeireira realizada por empresas peruanas, sob regime de concessão ou por meio de planos de manejo incidentes em terras de comunidades nativas, continua a resultar em invasões e diferentes impactos em terras indígenas e unidades de conservação do lado brasileiro da fronteira internacional.

A Forestal Venao SRL, empresa com histórico de ilegalidades na região, hoje opera ações de manejo florestal em territórios de seis comunidades nativas Ashaninka, Jaminawa e Amahuaca. Além dos impactos causados nessas comunidades pela extração madeireira, a empresa abriu e administra uma estrada com 160 km de extensão entre o povoado Nueva Itália, no rio Ucayali, e o Alto Juruá, utilizada para o tráfego de tratores e caminhões. Em certos trechos da estrada, o seu leito passa a 200 metros da fronteira, coincidindo com os limites sul das TI Ashaninka no rio Amônia e na Resex do Alto Juruá, ainda hoje causando significativos impactos sobre os recursos hídricos e a caça.

A ampliação da extração de madeira no alto rio Juruá tem ocorrido, ainda, nas Reservas Territoriais Murunahua e Mashco-Piro e no Parque Nacional Alto Purús, territórios de habitação de índios isolados Murunahua, Chitonaua e outros, o que resultou em restrições territoriais, correrias, contatos forçados, conflitos entre isolados e com moradores de comunidades nativas, doenças e trabalho compulsório.

- Migrações recentes de grupos de isolados para terras indígenas situadas no alto rio Envira têm resultado da expansão da extração ilegal de madeira naquela região- afirma o documento do GTA Fronteiriço

Clique aqui para ler a íntegra do documento final.