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ICMBio - http://www.icmbio.gov.br
29/05/2012
Instituto analisa Plano Diretor de Florianopolis

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentou a análise do novo Plano Diretor de Florianópolis e seus impactos em relação às unidades de conservação federais da região. A reunião foi realizada no dia 18, no Centro de Vivência Paulo Benincá de Salles, na Estação Ecológica (Esec) de Carijós e contou com a participação de 31 pessoas, entre moradores e representantes de 19 instituições.

O novo plano está em processo de construção participativa há mais de dois anos, sendo que em 27 de março a Prefeitura de Florianópolis apresentou o anteprojeto de Lei. A partir do anteprojeto, as representações dos distritos de Santo Antônio de Lisboa, Canasvieiras e Ratones, juntamente com o Conselho Comunitário do Pontal do Jurerê, solicitaram à Esec de Carijós um parecer técnico para avaliar a proposta na área desses distritos, que ficam no entorno da unidade, e a proposta para a zona de amortecimento.

A análise dos 373 parágrafos do anteprojeto e 32 anexos foi realizada pelas analistas ambientais Danielle Paludo, da Coordenação Regional em Florianópolis (CR-9), e Glauce Brasil, da Reserva Extrativista (Resex) do Pirajubaé. Além da Esec e da Resex, parte da Reserva Biológica (Rebio) Marinha do Arvoredo também situa-se no município de Florianópolis. As três unidades, que protegem ecossistemas muito sensíveis, sofrem muita pressão urbana.

A análise contemplou o interior e entorno desas unidades. As áreas da União e terrenos de marinha também foram objeto de análise, para subsidiar o Comitê Técnico Estadual do Projeto Orla, do qual o ICMBio participa.

Danielle Paludo disse que o principal problema verificado foi no zoneamento, onde diversas áreas de preservação permanente e áreas com restrição de uso devido à Lei da Mata Atlântica foram mapeadas como passíveis de ocupação. Já o chefe da Esec Carijós, Silvio Souza, arguemntou que a análise da proposta de Plano Diretor é importante porque as unidades são pequenas e situadas em área urbana. Assim, o entorno das unidades é fundamental para manter a biodiversidade e serviços ambientais.

"A maior parte de nossas autuações por infração ambiental é realizada no entorno das unidades, principalmente por ocupação ilegal de áreas de preservação permanente. O Plano Diretor de Florianópolis está discussão na cidade e a apresentação de nossa avaliação atende a demanda das representações comunitárias do entorno da ESEC, fazendo com que a gestão da unidade se aproxime cada vez mais do dia-a-dia das comunidades, que ao final, são nossos vizinhos e parceiros.", afirmou ele.

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