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ICMBio - www.icmbio.gov.br
06/07/2009
Instituto promove operacao de combate a combustiveis irregulares na ESEC Carijos

A Estação Ecológica de Carijós é uma Unidade de Conservação Federal de 720 hectares criada com o objetivo de preservar manguezais do norte da ilha. Com um Laboratório de Recursos Hídricos, a estação tem, dentre outras atividades, monitorado o efluente das atividades potencialmente poluidoras do entorno da unidade, como combustíveis. O resultado aponta para o sucesso da junção do trabalho de pesquisa com o de fiscalização, gerando retorno para a comunidade e para o meio ambiente.

No início deste ano analistas concluíram a terceira etapa de monitoramento do efluente dos postos de abastecimento de combustível, iniciada desde 2007, trabalho fruto de uma parceria entre o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) - entidade de pesquisa - e o ICMBio.

Na terceira etapa de coleta, realizada de novembro de 2008 a março de 2009, foram analisados 20 postos, dos quais quatro não participaram. A surpresa foi que, diferente do histórico, apenas um posto não estava adequado à legislação, sendo que alguns não tinham participado das duas etapas anteriores da pesquisa.

Histórico - Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2007 o Laboratório de Recursos Hídricos e Qualidade de Água da ESEC Carijós realizou coleta do efluente final da Caixa Separadora de Água e Óleo (CSAO) dos postos de abastecimento de combustível do entorno da estação ecológica.

As amostras foram submetidas a testes de toxicidade aguda usando o organismo-teste Daphnia magna - organismo cultivado em laboratório exposto a diferentes diluições das amostras para verificar a toxicidade do combustível.

Nesta primeira etapa, os resultados revelaram que dos 18 postos analisados, 14 apresentaram-se fora dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental vigente, um deles inclusive não possuía qualquer tratamento do seu efluente. Pela inexistência da CSAO, não se realizou teste de toxicidade.

Estes postos liberam um efluente de elevada toxicidade, provavelmente, por conter tensoativos, traços de combustíveis, matéria orgânica e solventes em sua composição. Devido sua toxicidade, este efluente pode provocar impacto sobre os recursos aquáticos, principalmente envolvendo águas subterrâneas. Este efluente, carregado pela chuva, pode contaminar o solo e a água, atingindo rios, lençóis freáticos e galerias pluviais, trazendo graves conseqüências.

Além do efeito agudo, a exposição prolongada a concentrações sub-letais dos poluentes presentes neste efluente, principalmente hidrocarbonetos, pode tornar os organismos vivos mais susceptíveis ao aparecimento de tumores, alterações genéticas, bem como interferir na dinâmica das comunidades aquáticas por alterar padrões reprodutivos. Assim, este tipo de contaminação traz sérias implicações para a pesca e a saúde pública, por exemplo.

Legislação específica determina que efluentes como os de postos de abastecimento de combustível devem apresentar um FD (Fator de Diluição) igual a 8 - número suportável de vezes que a amostra é diluída sem não causar toxicidade ao organismo-teste. Nos resultados encontrados durante esta investigação, alguns efluentes chegaram a apresentar FD de até 128 - muito tóxico.

Estes resultados mobilizaram uma ação de notificação dos postos por parte da ESEC Carijós, alertando-os para a necessidade de adequações tais como limpeza das caixas, redimensionamento do sistema e correção das estruturas físicas.

Em uma segunda etapa, nos meses de março e abril de 2007 realizou-se a repetição da coleta de efluente de todos os 18 postos, constatando-se uma queda de 22% no número de postos que estavam emitindo efluente fora dos padrões permitidos pela legislação ambiental, o que aponta uma melhoria após a ação de notificação. Contudo, 10 postos ainda apresentaram emissão de efluentes que provocam poluição ambiental, com elevado nível de toxicidade, variando de tóxicos a muito tóxicos.

Os 10 postos que apresentaram este histórico foram embargados e multados de acordo com o previsto na Lei de Crimes Ambientais e tiveram que se adequar visando a emissão de efluentes com toxicidade reduzida, conforme descrito na legislação ambiental.

A ação fiscalizatória recebeu o nome de operação Daphnia, originada pelo nome do pequeno crustáceo (Daphnia magna) utilizado como bioindicador de poluição. A coordenação da operação ficou a cargo do analista ambiental e chefe da ESEC Carijós, Apoena Calixto Figueirôa.

O Laboratório de Recursos Hídricos da ESEC Carijós tem também projetos com a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, a Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, a Floresta Nacional de Três Barras, o Parque Nacional da Serra do Itajaí e a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, podendo expandir sua atuação para as demais unidades componentes da Coordenação Regional do Instituto Chico Mendes localizada em Florianópolis/SC. Os benefícios da integração da pesquisa e da fiscalização na proteção das unidades de conservação poderão ser ainda mais ampliados a partir da chegada de um servidor com formação em química.