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OESP, Metropole, p. A14
31/08/2017
Justica Federal suspende extincao de reserva

Justiça Federal suspende extinção de reserva
Decisão atende a uma ação popular que busca preservar área entre Pará e Amapá; Advocacia-Geral da União já informou que vai recorrer

Breno Pires Rafael Moraes Moura

A Justiça do Distrito Federal suspendeu o decreto do presidente Michel Temer que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada entre os Estados do Pará e do Amapá. A decisão é do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21.ª Vara Federal, em resposta a uma ação popular. Para o magistrado, o fim da reserva não poderia ter sido definido por decreto, mas sim por meio de projeto de lei enviado ao Congresso.
Temer publicou decreto no dia 23 e, diante da repercussão negativa, o revogou na segunda-feira, editando na sequência nova medida com "explicações". O novo decreto manteve a extinção e, entre os poucos pontos alterados, passou a prever um Comitê Interministerial de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca. Após a decisão da 21.ª Vara, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão - sem dar detalhes.
O decreto do governo em relação à extinção da Renca desencadeou uma série de manifestações contrárias de ambientalistas e celebridades. Especialistas alertaram que a medida pode fazer com que áreas hoje protegidas sejam alvo de mineração, o que o governo nega.
Assim que as reações começaram, o governo federal escalou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para defender a medida. Com a continuidade da crise e das críticas, determinou que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, também assumisse a tarefa. "A interpretação que se deu ao fim dessa reserva era de que a Amazônia estava liberada. Um equívoco", disse Sarney Filho.
Em nota técnica divulgada ontem, o Ministério Público Federal disse que o fim da Renca provocará uma alta no desmate na região. Segundo o MPF, a área que estaria liberada para mineração equivale a quatro anos de desmatamento na Amazônia.
STF. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser o relator de um mandado de segurança impetrado pelo PSOL contra o decreto presidencial e deu dez dias para Temer explicar a medida. O PSOL alega que a extinção da reserva invade a competência legislativa do Congresso Nacional e tem um simbolismo muito grande, "porque demonstra de forma inequívoca que o governo federal está dando atenção à atividade econômica da mineração". "Evidentemente que o decreto 'sub judice' é um plano malfeito, sem planejamento, estudos, metas, objetos, entre outras medidas necessárias, sequer visando o desenvolvimento regional, pois tem caráter entreguista e de desesperada sina de arrecadar recursos", afirma o mandado de segurança do PSOL. Portal.

OESP, 31/08/2017, Metrópole, p. A14

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