As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

Agencia de Noticias do Acre
07/01/2008
Licenciamento ambiental chegara a 65% dos assentamentos nos proximos anos, garante Incra

O Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) contratou nos últimos anos 55 projetos para licenciamento ambiental em assentamentos e prevê, para os próximos quatro anos, a conclusão dos processos em todo o Acre. Nesse período, espera-se que 65% dos assentamentos estejam licenciados e com medidas de mitigação ambiental em andamento.

O Incra investe R$ 200 por família nos licenciamentos. A princípio, 37 dos projetos contratados já estão em fase avançada (11 licenciados e 28 com licenciamento prévio) e 18 aguardam o início do processo. No Acre, segundo o órgão, existem 133 projetos de assentamento, mas somente cerca de 100 estão sob jurisdição do Incra. Os demais são reservas extrativistas, pólos agroflorestais ou outras unidades de assentamento geridas pelo Ibama e Governo do Estado.

O licenciamento prevê várias atividades de compensação, entre elas, políticas de sustentabilidade que evitem os pequenos desmates. "Essa política de desmatar um hectare todo ano tem de acabar", afirmou Aristotales Barros de Medeiros, do Grupo Técnico de Licenciamento Ambiental do Incra, divisão criada para cuidar exclusivamente do tema. Na Amazônia, boa parte do desmatamento ocorre em pequenas propriedades.

A informação contrapõe dados veiculados na edição de 5 de janeiro da Folha de São Paulo em relação à auditoria que o Tribunal de Contas da União (TCU) estaria realizando em processos de assentamento no Pará e no Acre. "Aqui no nosso Estado são muitos os licenciados e os que estão em licenciamento", garantiu o superintendente do Incra, Raimundo Cardoso ao apresentar o balanço das realizações de 2007.

No pacote mitigatório estão contemplados dois Centros de Divulgação Ambiental e Florestania em Plácido de Castro e Bujari. Cada unidade custará R$ 360 mil e terá como objetivo promover a educação ambiental através de uma rádio que será instalada no local. A programação será dirigida aos assentamentos. Os centros atuarão como irradiadores de conhecimento e conscientização ambiental com cursos e palestras.

Investimentos em 2007 - Segundo o superintendente do Incra, o órgão assinou, no ano passado, convênios que superam R$ 58 milhões com instituições estaduais e federais para cumprir a meta para 2008. "Este ano, nosso objetivo é o de dotar os assentamentos de mais qualidade", disse. Apenas em ramais (convênios firmados com o Governo do Estado) foram investidos, conforme ele, mais de R$ 20 milhões.

O programa de crédito habitacional tem, ainda segundo Cardoso, mudado completamente as casas dos assentamentos. Na reserva extrativista do Alto Juruá, por exemplo, não existem mais casas construídas com paxiúba. Todas são de madeira coberta com telha de amianto ou zinco. Junto com o Governo estadual, o Incra ajudou a construir cerca de 1,2 mil casas naquela resex.