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Jornal Agora - http://www.jornalagora.com.br/
04/07/2013
Licenciamento unico para atividades de irrigacao deve ser pedido ate setembro

A Associação de usuários da Lagoa Mangueira deve protocolar, até setembro deste ano, pedido inédito de licenciamento único para diversas atividades de irrigação locais, com cálculo anual de (capacidade de) uso da água. Essa é a expectativa do Serviço de Licenciamento de Irrigação da Fepam, que participou de reunião conjunta, com técnico da Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar, gestores da Estação Ecológica do Taim-ICMBio e irrigantes da Lagoa Mangueira. A Fepam integra o Conselho Consultivo do Taim e acompanha o tema, que é bastante complexo, com discussões que se prolongam há vários anos e se aproximam de um consenso pelo uso do recurso. Atualmente existem em torno de 28 grandes captações para irrigação de lavouras de arroz ao longo de toda a lagoa.

De acordo com Cláudia Bos Wolff, responsável pelo Serviço de Irrigação da Fepam, o licenciamento evitará o desequilíbrio no uso do recurso e a consequente falta de água para manutenção do ecossistema do Taim, como ocorreu em anos de pronunciada estiagem, como as ocorridas em 2009 e 2012. Cláudia destaca que o papel da instituição é o de fazer a mediação quanto à definição sobre a quantidade da água que será utilizada, sem afetar o sistema aquático Taim-Lagoa Mangueira. Cláudia Wolff lembra que o delicado equilíbrio hidrológico local faz com que a quantidade de água retirada da Lagoa Mangueira tenha reflexos na Estação Ecológica do Taim (Esec/Taim). Dessa forma, com o regramento, os conflitos são minimizados e o recurso é utilizado com critérios técnicos, preservando a Unidade de Conservação e a Lagoa.

O técnico da Fepam Cleber Arruda Spolavori, que também esteve presente na reunião, lembra que desde 2004 o Ministério Público Federal acompanha essa questão e que mais recentemente, com a entrada do novo gestor da Esec, Henrique Ilha, "o diálogo estreitou-se ainda mais porque ele também busca primeiro estabelecer uma relação de confiança com os usuários, sem colocar um dos usos da água como prioritário". A reunião foi realizada no Sindicato Rural de Santa Vitória do Palmar em 19 de junho deste ano.

A estação ecológica e a Lagoa Mangueira

A Estação Ecológica do Taim é uma unidade de conservação de proteção integral, com aproximadamente 30% de seu território abrangendo o município de Rio Grande e 70% o de Santa Vitória do Palmar. A Esec/Taim foi criada através do decreto no 92.963, emitido em 21 de julho de 1986. A nova poligonal da unidade de conservação (aprovada em outubro de 2012 pelo Conselho Consultivo da Esec) amplia a área de proteção dos atuais 11 mil ha para cerca de 33mil ha.

A Lagoa Mangueira está localizada entre as dunas que separam o município de Santa Vitória do Palmar do Oceano Atlântico. É uma lagoa costeira bastante jovem, que outrora se unia a Lagoa Mirim.

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