As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

ICMBio - www.icmbio.gov.br
15/03/2010
Mao pesada do Estado para barrar aumento da violencia contra fiscalizacao ambiental

Um dos problemas sérios na área de gestão ambiental volta à tona neste início de ano: o crescimento da violência contra agentes do governo. De janeiro para cá, foram registrados ataques e ameaças contra servidores do Ministério do Meio Ambiente, lotados no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O caso mais recente ocorreu na semana passada no Amazonas. Políticos e madeireiros de Lábrea, com o apoio da Prefeitura local, insuflaram populares contra analistas e fiscais do ICMBio que faziam operação para evitar derrubada ilegal de árvores na reserva extrativista Médio Purus. A ilegalidade abastece serrarias e movelarias no município. A operação tinha ainda como objetivo coibir a retirada de areia do rio Purus para obras do governo estadual.

A partir das 7h do dia 10 de março, os servidores do Instituto, que estavam hospedados no centro de Lábrea, foram acordados com uma movimentação de populares em frente ao hotel. Do lado de fora, um locutor num carro de som acusava fiscais e analistas de serem "forasteiros" e estimulava as pessoas a hostilizá-los e expulsá-los da cidade, para que nunca mais voltassem. Policiais foram chamados e evitaram que o hotel fosse invadido.

Encurralados, os servidores ouviram todo tipo de impropérios e ameaças da turba recrutada pela Prefeitura. A secretária do Meio Ambiente do Amazonas, Nádia Ferreira, chegou a se deslocar até a cidade. Mas, ao invés de prestar apoio e solidariedade aos fiscais, engrossou o coro contra a fiscalização. Após mais de 11 horas de medo e terror, os servidores foram resgatados e colocados num avião, sendo levados para um local seguro.

GOVERNO - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já avisou em várias oportunidades que o governo não vai se dobrar a ameaças desse tipo. Segundo ele, todos aqueles que tentarem impedir os trabalhos de fiscalização do Ibama ou do ICMBio vão sentir "a mão pesada do Estado".

O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, considerou lamentável que, no Estado brasileiro, em pleno Terceiro Milênio, se tenha esse tipo de comportamento. Ele enviou ofício ao governador do Amazonas, informando dos fatos e avisando que serão tomadas medidas para garantir o trabalho e a segurança dos servidores. Na mesma linha do ministro, garantiu que a fiscalização do Instituto não vai recuar diante de pressões de quem quer que seja. "Estamos apenas cumprindo a nossa missão institucional em defesa do meio ambiente e da cidadania", reforçou.

AMEAÇA DE MORTE - Três semanas antes dos acontecimentos no Amazonas, foi descoberto um plano para matar o chefe da reserva biológica do Tinguá, no Rio, Josimárcio Campos de Azevedo. Em 24 de fevereiro, agentes federais vasculharam quatro casas próximas à reserva e encontraram indícios de que bandidos se preparavam para executá-lo, por cerca de R$ 2 mil.

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso. Segundo o delegado da PF em Nova Iguaçu, Alexandre Saraiva, nas casas foram encontrados documentos roubados e fotografias de homens armados. Para a PF, a ordem para matar o chefe da reserva partiu de caçadores que atuam na região. As investigações continuam.

A Polícia Federal também está investigando um atentado contra o chefe e funcionárias do setor de Passeriformes do Ibama no Rio de Janeiro. Nos últimos dias de fevereiro, dois veículos fecharam um carro do órgão em plena Avenida Brasil, quando um homem encapuzado e de arma em punho exigiu a liberação de anilhas e um "jogo mais brando" com criadores de pássaros.

PARAGOMINAS - Em novembro do ano passado, em Paragominas, no Nordeste do Pará, a sede do Ibama teve móveis e computadores destruídos e documentos queimados. Por pouco, agentes do órgão não foram linchados por um grupo de baderneiros. Eles foram mobilizados por madeireiros locais contrários a operação de combate ao comércio de madeira ilegal. No dia seguinte, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, voltou ao local com grande aparato policial. Só assim a operação teve sequência. O objetivo era mostrar que ninguém pode estar acima das leis e do Estado.

Ameaças de violência contra agentes do governo ou civis e voluntários são rotina na área ambiental. Em 2005, um voluntário foi assassinado, no Baixo Rio Branco, em Roraima, supostamente por traficantes de quelônios.

Em 2001, a casa do presidente da Associação dos Agroextrativistas do Baixo Rio Branco-Jauaperi, Francisco Caetano, foi incendiada. O líder recebia ameaças de morte. Já o seringueiro João Batista Ferreira está desaparecido desde novembro de 2007, quando era presidente da Associação dos Produtores Rurais de Jutaí. Foi visto pela última vez saindo de sua casa em direção a uma roça comunitária. Ele denunciava desmatamentos, tráfico de animais silvestres e outras ilegalidades naquela região do Amazonas.
---------------

A direção do Instituto Chico Mendes emitiu nota no início da noite de sexta-feira (12) esclarecendo os acontecimentos ocorridos durante operação de fiscalização em Lábrea (AM). Além de dar transparência aos fatos, a nota teve o objetivo de rebater acusações de parlamentares amazonenses que questionaram o trabalho do Instituto na região. Leia a seguir a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tendo sido alvo de uma nota de repúdio da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, sob acusação de estar atuando de maneira desastrosa no interior do Amazonas, especialmente nos municípios de Beruri e Lábrea, esclarece o seguinte:

Em nenhum momento o ICMBio intimidou a população do município de Lábrea fechando comércio, marcenarias e serrarias como foi apregoado e, muito menos, distribuindo elevadas multas.

O Instituto Chico Mendes contou com apenas dois fiscais, acompanhados de dois policiais militares, armados apenas de pistolas, que nunca foram retiradas do coldre, para realizar uma operação de fiscalização com base em denúncia de moradores locais de que estavam sendo retiradas madeiras ilegalmente da Reserva Extrativista do Médio Purus, localizada na região.

Nos três dias de fiscalização, que se estenderia por toda a semana, os servidores do ICMBio vistoriaram três serrarias, de um total de 20, e lacraram apenas uma. Não houve visita a movelarias ou outro tipo de comércio, muito menos ameaça ou constrangimento a trabalhadores do município.

Não procede, portanto, denúncias de irregularidades por parte do ICMBio, acusado inclusive de prender "modestos madeireiros" e prejudicar os trabalhadores extrativistas, fragilizando ainda mais a economia local.

Na realidade, a atuação do Instituto Chico Mendes no município atinge diretamente os interesses econômicos de importantes dirigentes locais, uma vez que foi constatado que a classe extrativista tem sido explorada de todas as formas, como reage com repúdio o presidente do ICMBio, Rômulo Mello: "O que nós estamos fazendo na região constitui uma ameaça aos coronéis de barranco, preocupados em perder suas estruturas de poder ao transformar o trabalho extrativista em escravidão por aviamento. Difícil é aceitar que isso ainda esteja acontecendo na Amazônia em pleno século 21", completa.

Os catadores de castanhas das reservas extrativistas eram manipulados pelo poder econômico local e tinham que recorrer a armazéns determinados, onde contraíam dívidas sempre crescentes, que eram descontadas na hora da compra de seus produtos, adquiridos por valores abaixo do preço mínimo estipulado pelo governo.

Diante desses absurdos, o Instituto Chico Mendes mediou no ano passado uma parceria entre a Associação dos Produtores Agroextrativistas da Assembleia de Deus do Rio Ituxi e o Incra. Convênio assinado recentemente permite que a população da Reserva Extrativista Ituxi tenha, agora, produtos alimentícios e de fomento fornecidos diretamente com recursos do programa governamental, por meio de licitação pública, com toda transparência, realizado na cidade de Lábrea.

No dia 2 de março, uma balsa fretada subiu o rio Ituxi fazendo a entrega de 50 toneladas em gêneros alimentícios para as 12 comunidades ribeirinhas que vivem da cata de castanhas nas reservas. Além dos alimentos a balsa levava também materiais para o fomento da produção, como plainas elétricas, roçadeiras, máquinas de costura, bombas e caixas d'água, enxadas, terçados, carrinhos de mão, 63 motores rabeta para pequenas embarcações e 27 grupos geradores para fornecimento de energia elétrica nas comunidades.

O trabalho que o Instituto Chico Mendes vem realizando na região pode atingir determinados grupos, mas não será interrompido de forma alguma porque tem o apoio da classe trabalhadora da comunidade. Prova disso é o apoio que o Instituto recebeu nesta sexta-feira (12) de diversas associações de produtores agroextrativistas do Amazonas, que também se manifestaram em nota de repúdio contra os ataques de grupos locais dominantes.

Além do que, o ICMBio tem realizado seu trabalho apoiado na legislação vigente. Em nenhum momento se pode dizer que tem havido desvio de conduta da parte de seus servidores.