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FSP, Ciencia, p. B9
25/08/2017
Mesmo sem ser reserva ambiental, Renca favorecia protecao da regiao

Mesmo sem ser reserva ambiental, Renca favorecia proteção da região

MAURÍCIO TUFFANI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Extinta pelo presidente Michel Temer, a Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados) não era uma unidade de conservação ambiental.
Sua delimitação por decreto pelo presidente João Figueiredo em 1984, no final do regime militar, serviu apenas para dar exclusividade ao poder público em seus 46.450 km² para a pesquisa na exploração mineral, permitindo a participação privada somente por meio de convênio.
Embora na época ainda não existissem na legislação brasileira os princípios de proteção ambiental instituídos na Constituição Federal de 1988, já estava em vigor a avançada lei da Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981.
No decreto de criação da Renca, assim como em sua atualização no ano seguinte, já no governo de José Sarney (PMDB), não havia dispositivos sobre proteção ambiental.
Apesar de não ser essa a finalidade da reserva, o monopólio de exploração da área para a estatal CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), do MME (Ministério das Minas e Energia) acabou indiretamente ajudando a fortalecer ainda mais a preservação das unidades de conservação em seu interior.
Situada entre os Estados do Pará e do Amapá, e tendo uma extensão equivalente à do Espírito Santo, a Renca englobava três unidades de conservação de proteção integral -a Estação Ecológica do Jari, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e a Reserva Biológica de Maicuru-, além das duas terras indígenas Rio Paru D'este e Waiãpi e quatro reservas de uso sustentável.
A extinção da Renca já vinha sendo solicitada há anos por empresários da mineração. Desde a instituição da reserva em 1984, o MME recebeu 421 requerimentos de autorização de pesquisa, dos quais 272 foram negados e os restantes 149 tiveram homologações de desistência, segundo publicação do ministério em maio no "Diário Oficial da União".
Em abril, o ministro Fernando Coelho Filho já havia dado o passo decisivo para acabar com a reserva.
No dia 19 daquele mês ele assinou portaria determinando que todos os requerimentos relativos à Renca pendentes de decisão seriam indeferidos. E informou que em breve encaminharia a proposta de extinção para o presidente da República.
Justamente por não ter nenhuma finalidade ambiental, a extinção da Renca não teria como implicar, por si só, autorização para ações de devastação na região.
No decreto de extinção publicado ontem por Temer, serviu apenas como "antídoto" para interpretações negativas o artigo que afirma prevalecer "a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira".
No entanto, a extinção do monopólio da pesquisa mineral para a CPRM não é apenas um forte fator de atração de investimentos de exploração para uma atividade que é das de mais elevado impacto ambiental.
É também, e ao mesmo tempo, o começo de uma situação que exigirá maiores esforços dos órgãos de fiscalização ambiental e em uma região de difícil acesso na Amazônia.
A notícia pegou de surpresa ONGs ambientais. Pelo que se conhece da relação com a área de mineração, é bem possível que o MMA também tenha se surpreendido ou não se preparado devidamente.
O jornalista MAURÍCIO TUFFANI é editor do site Direto da Ciência

FSP, 25/08/2017, Ciência, p. B9

http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2017/08/1912863-mesmo-sem-ser-rese...