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ICMBio - www.icmbio.gov.br
17/11/2008
Minc anuncia regulamentacao da Lei da Mata Atlantica, criacao da resex de Cassuruba e ampliacao do Parque Nacional do Pau-Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar ainda esta semana o decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante a abertura da Semana da Mata Atlântica, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Ele afirmou ainda que até o início de dezembro devem ser assinados mais dois decretos - o que cria a Reserva Extrativista (Resex) de Cassurubá, no extremo sul da Bahia, entre as cidades de Caravelas e Nova Viçosa, e o que amplia os limites do Parque Nacional do Pau-Brasil, também na Bahia. O parque é administrado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), cujo presidente, Rômulo Mello, esteve também presente na solenidade.

A criação da reserva extrativista de Cassurubá é uma demanda antiga da sociedade civil organizada. Os estudos para a criação da unidade e o processo de consulta pública foram organizados pelo ICMBio. Lá está um dos mais importantes manguezais da costa brasileira. A região é conhecida como o berçário do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. "Fizemos um acordo com o governador Jaques Wagner e deve ser assinada ainda esse ano a criação dessa importante reserva de Mata Atlântica", disse Minc. O ministro destacou ainda a ampliação do parque. "Eu quero que seja uma marca da nossa gestão não só criar, mas implementar as unidades de conservação já existentes", disse o ministro.

Sobre o decreto da Lei da Mata Atlântica, Minc disse que foram meses de forte articulação com os mais diversos setores do governo federal para que houvesse consenso na redação do documento. "Trabalhamos intensamente nos últimos quatro meses para conseguir formatar esse decreto que amplia as restrições de uso da Mata Atlântica. Tivemos uma intensa negociação com diversas áreas e a boa notícia é que ele pode ser aprovado a partir de agora. Todos os problemas foram superados e a Mata Atlântica vai ter um bom instrumento de defesa", garantiu.

Ele explicou que o decreto regulamenta ponto por ponto a Lei da Mata Atlântica que demorou 15 anos para ser aprovada pelo Congresso Nacional e há dois anos aguardava para ser regulamentada. Segundo o ministro o decreto vai servir de orientação para os órgãos de fiscalização federais e para as secretarias estaduais de ambiente na hora de dar uma licença para uma estrada, uma fazenda, uma obra em um dos biomas que sofre fortemente com a pressão econômica e demográfica e possui apenas 8% da cobertura vegetal original.

"É mais um instrumento de luta para impedir que o que restou do bioma seja destruído e para ampliar os corredores florestais e as áreas de conservação desse que talvez seja o mais ameaçado bioma brasileiro", acredita Minc.

PATRIMÔNIO - A Mata Atlântica é considerada Patrimônio Nacional, abrange 17 estados brasileiros e contempla uma grande diversidade de formações florestais e ecossistemas. Essa diversidade permite que os remanescentes de vegetação nativa da Mata Atlântica, mesmo reduzidos e muito fragmentados, ainda estejam entre os mais ricos do mundo em diversidade de plantas e animais.