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08/06/2018
MP processa prefeitura de Bertioga por omissao em invasoes

MP processa prefeitura de Bertioga por omissão em invasões
Ação solicita ao Executivo embargo de áreas sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de novas intervenções

Costa Norte | Por Marina Aguiar
08 de junho de 2018 | Última atualização: 17:04

Uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar contra a prefeitura de Bertioga, foi aberta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 24 de maio. O documento expõe supostos danos ambientais decorrentes da falta de fiscalização do Executivo municipal, em áreas de ocupação irregular, e solicita ao Executivo o embargo de áreas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, caso ocorram intervenções, como novos cortes e supressão da vegetação, construção, reforma ou ampliação de edificações.

A ação refere-se ao bairro Recanto Alegre; 2o e 3o setores da Chácara Vista Linda; 1o e 4o setores da Chácara Vista Linda, apenas a área situada acima da linha de transmissão, sentido norte até o rio Itapanhaú; área contígua à linha de transmissão entre o Parque Municipal Rio da Praia; e o 4o setor da Chácara Vista Linda. Segundo o promotor responsável pelo documento, Diogo Pacini, nem todas as famílias deverão ser retiradas. "Haverá a possibilidade, em princípio, de parcial regularização", informou.

Depoimentos da Polícia Militar de Bertioga relatam que o bairro Chácara Vista Linda, por exemplo, possui grande área desmatada, fruto de invasões. "Existem dezenas de imóveis, entre eles palafitas, madeirite e algumas em alvenaria, grande parte delas já autuada pela Polícia Ambiental". No local, a vegetação dominante é de baixa de restinga. O loteamento Chácara Vista Linda é composto por quatro setores, com maior número de ocupações irregulares nos 1o, 2o e 4o setores.

No ano de 2016, foram registrados 97 autos de infração ambiental no local. Já em 2017, havia 33. Entretanto, segundo a ação, as construções irregulares superam este número e as operações deflagradas na área não têm surtido efeito concreto e as invasões persistem. O documento exige a regularização do que for permitido, o restante deverá ser demolido e seus moradores realocados.

A ação foi motivada, segundo Pacini, pela preservação do meio ambiente, devido à ocupação desordenada em áreas limites de unidade de conservação e zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar. Para reparar o dano, o documento exige que o réu (prefeitura) apresente um projeto de recuperação ambiental elaborado por um profissional habilitado, com base na resolução da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), no 8/08, contemplando a remoção de todas as áreas construídas e o plantio de mudas nativas. O projeto deverá ser aprovado pelo Centro Técnico Regional de Fiscalização III - Santos (CTR III). O prazo estipulado para apresentação do projeto ao CTR III é de 60 dias, e a execução do projeto deve iniciar em 30 dias após aprovação.

O documento especifica, ainda, que "a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial". Bertioga é conhecida por ser o município que mais cresce no litoral paulista, e saltou dos 47 mil habitantes em 2010, para 59 mil, em 2017. A prefeitura foi questionada sobre o recebimento da intimação, mas não respondeu.

Chácaras
Uma das ocupações irregulares citadas fica no bairro Chácara Vista Linda, próxima ao loteamento Citymar, e tomou proporções estarrecedoras. Em dois anos, cerca de 400 famílias instalaram-se em uma área de reserva legal, utilizada para manutenção da vegetação, exigência gravada na matrícula do Loteamento Hanga Roa, de responsabilidade do empreendimento Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda.

A reportagem do Jornal Costa Norte acompanha o desmatamento da área desde julho de 2016, quando a Diretoria de Operações Ambientais (DOA) desmantelou os primeiros acampamentos e barracos. Quatro meses depois, após as eleições municipais, já havia 200 famílias no local, e denúncias apontavam a situação como incontrolável.

Em abril, o coordenador de Controle de Ocupação (CCOC), da prefeitura de Bertioga, Valdizar Albuquerque da Silva, entrou em contato com o jornal Costa Norte e afirmou que a interferência política é uma grande dificuldade da pasta. "Alguns vereadores e ex-candidatos têm grande influência na área, muitas vezes, jogando a opinião pública contra as ações no local, necessitando, para tanto, organizar forças-tarefa com grande aparato policial. Outra dificuldade é a presença do crime organizado, que financiam a construção de barracos numa velocidade muito grande, colocando pessoas dentro para inviabilizar a retirada", declarou.

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