As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

MPF - http://noticias.pgr.mpf.mp.br/
06/11/2014
MPF/MA quer garantir o combate a pesca ilegal nos Lencois Maranhenses

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), pela omissão em adotar medidas eficazes de controle e fiscalização da atividade pesqueira, principalmente a prática da pesca ilegal de arrasto, no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A ação foi iniciada a partir de denúncias feitas pela Rede de Gestão Ambiental do Maranhão (Regeama). Segundo as denúncias, a pesca ilegal de arrasto tem sido comumente desenvolvida por pescadores artesanais no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em especial na região da Ponta do Mangue e Canto do Atins, no município de Barreirinhas (MA).

Esse tipo de pesca causa sérios impactos ambientais e sociais na região, tais como a destruição de habitat do fundo oceânico; a captura de espécies não-alvo, como estrelas-do-mar, ouriços, tubarões e tartarugas; o prejuízo à biodiversidade marinha e os impactos sociais negativos aos pescadores do litoral.

Questionado pelo MPF/MA, o ICMBio alegou deficiências devido à área extensa para fiscalização, número reduzido de profissionais, fiscalização descontínua e ausência ou insuficiência de recursos orçamentários, incluindo a não disponibilidade de embarcações adequadas. Com relação às embarcações, a Capitania dos Portos também vem enfrentando dificuldades para fiscalizar o litoral.

Na ação, o MPF/MA quer que o ICMBio, o Ibama e a União promovam a interdição das atividades pesqueiras proibidas; a realização de pelo menos três ações fiscalizadoras por semestre e apresentação de relatório minucioso das operações; a aplicação de verba de agentes de fiscalização e de equipamentos, incluindo embarcações, apropriadas ao escritório do ICMBio no Parque Nacional, no prazo de um ano; e a imposição das atividades de planejamentos necessárias à fiscalização da pesca ilegal na região.

http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-amb...