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MPF/SC - http://noticias.pgr.mpf.gov.br
05/04/2010
MPF/SC pede informacoes da Fatma sobre estaleiro de Eike Batista

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) requisitou à Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) informações sobre as providências que o órgão ambiental tomará diante do parecer do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/SC), que se posicionou contrário à implantação do estaleiro da empresa OSX, do empresário Eike Batista, em Biguaçu.

O ICMBio encaminhou à Fatma sua análise sobre o estudo de impacto ambiental (EIA) apresentado pelo empreendedor, concluindo que os danos ao meio ambiente provocados pelo empreendimento seriam permanentes e irreversíveis, além de não poderem ser atenuados por medidas mitigatórias e de compensação ambiental, o que inviabiliza por completo a instalação do estaleiro.

Conforme o documento do ICMBio, os impactos ambientais afetariam as áreas abrangidas pela Estação Ecológica de Carijós (ESEC Carijós), pela Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim (APA do Anhatomirim) e pela Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (REBIO Arvoredo), além de oferecerem riscos à fauna silvestre ameaçada de extinção e às atividades de pesca, extrativismo e maricultura no âmbito da APA do Anhatomirim e da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (Resex Pirajubaé).

Dentre os possíveis danos apontados pelo órgão ambiental federal, está o risco de contaminação da água marinha por derrame de óleo oriundo de acidentes com embarcações na região da APA do Anhatomirim, atingindo inclusive costões e áreas de praia.

Além disso, as ações de dragagem e deposição de sedimentos em obras como as da bacia de evolução e do berço de atracação do estaleiro alterariam a qualidade da água marinha, perturbando os mamíferos aquáticos, como os golfinhos, e afugentando e provocando a mortalidade da fauna aquática, bem como interfeririam nas áreas de maricultura, levando à realocação dos cultivos.

Outro problema apontado pelo ICMBio seria a erosão costeira, provocada pela alteração na altura das ondas, o que geraria danos a ecossistemas como estuários e manguezais que integram a área da Estação Ecológica de Carijós.

O procurador da República Eduardo Barragan deu prazo de cinco dias para que a Fatma encaminhe as informações requisitadas, bem como cópia dos procedimentos instaurados no órgão ambiental sobre o empreendimento.

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