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Valor Economico, Brasil, p. A2
13/04/2017
Mudanca em MP pode liberar a venda de 1,1 milhao de hectares de florestas no Para

Mudança em MP pode liberar a venda de 1,1 milhão de hectares de florestas no Pará

Daniela Chiaretti

Uma área do tamanho do Estado de Sergipe, de 1,1 milhão de hectares, estará desprotegida na Amazônia se os plenários na Câmara e no Senado aprovarem o resultado de duas manobras parlamentares feitas terça-feira e ontem em uma comissão mista do Congresso.
Áreas de floresta no Pará, que tinham status rígido de preservação, estão agora abertas à ação de especuladores de terra e poderão ser vendidas. A sinalização é péssima em uma região que está batendo recordes de desmatamento considerando-se as unidades de conservação federais e vai na contramão de se conter o desmatamento em escalada na Amazônia. Também segue em direção oposta ao compromisso brasileiro de reduzir gases-estufa, assumido no Acordo de Paris.
Em apenas sete minutos, uma comissão mista do Congresso fragilizou ontem compromissos ambientais na Amazônia repetindo o que havia acontecido no dia anterior. O Executivo editou em dezembro a Medida Provisória (MP) 758 com a intenção de desafetar 862 hectares de floresta no Parque Nacional do Jamanxim. Era um trecho pequeno na lateral da BR-163, que deixaria de ser parque para permitir curvas no trajeto da Ferrogrão, a ferrovia que deve levar soja do Mato Grosso ao porto de Miritituba, no Tapajós.
Parlamentares se apropriaram da prerrogativa do Congresso de analisar MPs e transformaram, por meio de emendas, os 862 hectares iniciais em 540 mil hectares, segundo relatório aprovado ontem na comissão. A decisão consta do relatório do deputado José Reinaldo (PSB-MA).
A vítima de ontem foi o Parque Nacional do Jamanxim. Todas as alterações propostas pelos parlamentares enfraquecem a preservação da Amazônia: 273 mil hectares do parque foram transformados em duas áreas de proteção ambiental (APAs).
A APA é a mais permissiva das unidades de conservação. Uma APA permite agropecuária e garimpo - Brasília está dentro de uma APA. Outros 70 mil hectares do parque passam para a Floresta Nacional do Trairão. Também foi aprovada a emenda que transforma em APA mais de 169 mil hectares da Flona de Itaituba 2.
"Em dois dias o oeste do Pará perde 1,1 milhão de florestas públicas que podem se tornar florestas privadas, se isso seguir adiante", alerta o biólogo Ciro Campos, analista do Instituto Socioambiental (ISA). "Há duas forças principais nessas manobras. A turma da especulação de terras e a da mineração", diz. O governo, quando propôs a "descriação" de áreas, fez acordos para ampliar outras. O setor de mineração impediu as ampliações, afirma Campos.
"Ao longo da discussão da MP 758, o Ministério de Minas e Energia apresentou sugestões ao relator, defendendo que o novo desenho deixasse de fora do parque áreas com potencial para mineração", diz nota do WWF-Brasil. "Alterar a categoria de proteção dessas áreas para aproveitamento agrícola, como justifica a emenda feita à MP original, é apostar no avanço do desmatamento na Amazônia", diz nota técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Os dois projetos de lei seguem para os plenários da Câmara e Senado. Vários políticos das duas comissões foram citados na lista do ministro Edson Fachin, do STF.

Valor Econômico, 13/04/2017, Brasil, p. A2

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