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Folha de Pernambuco - http://folhape.com.br/
28/06/2017
Noronha tera apenas areas especificas tombadas pelo Iphan

Na prática, a decisão desburocratiza as construções de imóveis na zona urbana, já que os moradores não precisarão mais solicitar a aprovação de obras ao instituto

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) voltou atrás do projeto inicial, que tombava o arquipélago Fernando de Noronha em sua totalidade, e aprovou por unanimidade, em Brasília, o tombamento apenas de áreas específicas da ilha. Na prática, a decisão desburocratiza as construções de imóveis na zona urbana, já que os moradores não precisarão mais solicitar a aprovação de obras ao instituto.

Pela nova proposta, o Palácio de São Miguel, Forte de Santana, Capela de São Pedro, Forte de Santo Antônio, Air France, Forte Nossa Senhora da Conceição, Forte do Boldró (e um iglu local) e a Capela da Quixaba ficam protegidos por lei. Além dos monumentos, as áreas do entorno desses imóveis devem ser preservadas. O Forte dos Remédios e a Igreja já eram tombados.

A revisão da proposta do Iphan, inclusive, colabora com a recente atualização do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Noronha, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério de Meio Ambiente (MMA). A determinação, formalizada por meio de assintaura, teve por finalidade ampliar a zona urbana da unidade de conservação, ou seja, a área destinada às moradias, pousadas e restaurantes. A Administração da Ilha estima que 400 pessoas, em média, esperam por uma casa.

"Essa atualização no plano (de manejo) atende a uma reivindicação antiga dos próprios moradores e do ICMBio também. O plano de manejo é quem define as regras de uso numa unidade de conservação, então, até para ampliar alguma casa era preciso de uma série de justificativas", explicou, na época, o chefe substituto do ICMBio Noronha, Julio Rosa.

Ele esclareceu que, do ponto de vista ambiental, a APA não ficará comprometida, já que a área específica permite construções. "A atualização é, justamente, para formalizar isso", reforçou o gestor.

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