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05/12/2017
Nova MP visa desburocratizar acoes em unidades de conservacao

Nova MP visa desburocratizar ações em unidades de conservação

Correio*

Medida Provisória destrava a aplicação dos recursos da compensação ambiental por empreendimentos com impactos ambientais não mitigáveis
Definir novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental e permitir o aumento do prazo para a contratação de brigadistas. Esses são os principais objetivos da Medida Provisória no 809 de 1o de dezembro de 2017, publicada ontem (4/12) no Diário Oficial da União.

As ações, que serão administradas pelo Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tendem a fortalecer a gestão nas unidades de conservação. A MP destrava a aplicação dos recursos da compensação ambiental, mecanismo por meio do qual empreendedores arcam financeiramente com impactos não mitigáveis ocorridos na implantação de empreendimentos e identificados no processo de licenciamento ambiental.

Até então, pelas normais atuais para o cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental, os empreendedores eram obrigados a executar diretamente as atividades de compensação ambiental nas unidades de conservação indicadas. A regra era de difícil aplicação, pois muitos tinham dificuldade ou mesmo impedimentos em promover a execução direta.

Com a nova norma, os empreendedores poderão optar por depositar os recursos da compensação ambiental em uma instituição financeira oficial, quitando assim suas obrigações. O ICMBio determinará a forma de aplicação dos recursos, que contribuirão de maneira decisiva, segundo o órgão, para a consolidação de várias unidades, uma vez que a MP destrava cerca de R$ 1,2 bilhão de reais atualmente represados. Parte significativa deste montante (cerca de R$ 800 milhões) será destinada à regularização fundiária das unidades de conservação e o restante deverá ser investido na implementação das unidades, tais como em melhoria da infraestrutura para a administração, proteção, pesquisa, educação ambiental e visitação, entre outros.

Brigadistas

A Medida Provisória atualiza o dispositivo da Lei no 7.957/89 que trata da contratação de pessoal para combate a incêndios e emergências pelo ICMBio e Ibama, ampliando o tempo de contratação e diversificando as atividades a serem desenvolvidas.

Com a medida, o tempo de contratação destes brigadistas passa de 6 meses para até 2 anos. Agora, trabalhando por um período mais longo, os brigadistas poderão desenvolver atividades no combate ao fogo por maior período e também reforçarão as medidas de prevenção. Evitar os incêndios florestais, protegendo a biodiversidade deste dano, que em alguns biomas pode ser irreparável, é uma das prioridades do ICMBio. O controle do fogo contribui para diminuição das emissões de CO2 na atmosfera e, portanto, a melhoria do seu controle é uma medida de mitigação de mudanças climáticas.

Estiagem prolongada

No mês de setembro, por exemplo, houve o maior registro de focos de calor, conforme dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), em decorrência da prolongada estiagem que atingiu todo o território brasileiro, associada à baixa umidade relativa do ar e altas temperaturas. O incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, por exemplo, ocorreu em um período onde as chuvas já deveriam ter começado. Com contratos de curta duração não é possível lidar com estas situações fora de época. Esse problema será equacionado.

A iniciativa tem outro aspecto importante como a contração de pessoal local, formado geralmente por moradores do entorno das UCs. Estas contratações promovem o envolvimento direto da população com a unidade de conservação ao mesmo tempo em que geram emprego e renda e contribuem para o desenvolvimento da região.

Desmatamento

O abate de florestas dentro das Unidades de Conservação da Amazônia Legal alcançou quase 2.300 quilômetros quadrados em 2015, segundo levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), com base em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Aumentaram não apenas a taxa de desmatamento nas áreas protegidas como o seu peso no corte de árvores total da região, que dobrou de 6% para 12% entre 2012 e 2015.

O desmatamento foi concentrado em 50 UCs localizadas na fronteira agropecuária ou estão sob influência de projetos de rodovias e hidrelétricas, por exemplo. O Imazon atribuiu o aumento do desmate a um movimento para reduzir o grau de proteção ou a área de algumas unidades. O entorno da BR-163 foi considerado a área mais sensível, e a Floresta Nacional do Jamanxin, a mais desmatada de todas as áreas protegidas - só em 2015 perdeu mais de 90 quilômetros quadrados de floresta.

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