As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

Ciencia Hoje n. 244, dez., 2007, Opiniao, p. 73-75
31/12/2007
O desafio de proteger a Amazonia

O desafio de proteger a Amazônia
Proteção da biodiversidade depende do gerenciamento de unidades de conservação, mostra artigo

Sérgio Henrique Borges
Simone Iwanaga
Programa de Pesquisas Científicas, Fundação Vitória Amazônica (FVA, Manaus)

A criação e o gerenciamento de unidades de conservação como parques nacionais e reservas extrativistas são importantes estratégias para se proteger a biodiversidade da região amazônica. Na Amazônia brasileira, aproximadamente 120 milhões de hectares se distribuem por 287 unidades de conservação. A implementação desse extenso e complexo sistema de áreas protegidas é um dos maiores desafios institucionais para a proteção e o uso sustentável da biodiversidade na Amazônia.

A Amazônia quase sempre se destaca nos meios de comunicação por seus grandes problemas ambientais, como desmatamento, corte ilegal de madeira e secas associadas ao fenômeno do aquecimento global. Felizmente, nem todas as notícias têm esse tom pessimista, já que a Amazônia também é celebrada como uma das regiões de maior biodiversidade do planeta, onde vivem milhares de espécies de animais e plantas, muitas ainda desconhecidas dos cientistas.

Como o Brasil detém mais da metade do território da Amazônia, o rico patrimônio biológico da região é estratégico para o país. É de extrema importância, portanto, que o governo encontre meios eficientes de proteger sua biodiversidade. Entre os ambientalistas, é quase unanimidade que a criação e o manejo de espaços oficialmente protegidos (unidades de conservação) são formas práticas de proteção e uso da biodiversidade.

No Brasil, existem 13 categorias de unidades de conservação, divididas em unidades de uso sustentável e de proteção integral. A diferença entre esses grupos é que o uso da biodiversidade é mais restrito nas unidades de proteção integral. Por outro lado, nas unidades de uso sustentável, como reservas extrativistas, é possível fazer uso direto dos recursos naturais (extração de óleos, resinas e fibras vegetais, por exemplo), desde que estudos demonstrem que a atividade é sustentável. A presença humana na forma de comunidades não é permitida nas unidades de proteção integral, como parques nacionais e reservas biológicas.
A Amazônia brasileira possui 287 unidades de conservação, que abrangem 116 milhões de hectares (ha), ou 23% da superfície da região. Esse valor se baseia principalmente nos decretos de criação das unidades de conservação, não tendo sido descontados cerca de 9 milhões de ha de sobreposição entre essas unidades e outras áreas da união, sobretudo terras indígenas. A maior parte dessas unidades é de uso sustentável (61% da área), como as reservas extrativistas e as reservas do desenvolvimento sustentável. Todas as categorias de unidades estão representadas na Amazônia com destaque para os parques nacionais (19%), as áreas de proteção ambiental (18%) e as florestas nacionais (14%).

O atual quadro de unidades de conservação na área começou a se desenhar a partir da década de 1980, quando foi criado quase o dobro de unidades de proteção integral comparadas com as de uso sustentável. Esse quadro inverteu-se na década seguinte, tendo sido criadas quase três vezes mais unidades de uso sustentável. No início dos anos 90 foram criadas as reservas extrativistas, categoria de uso sustentável que surgiu a partir da reação do movimento dos seringueiros do Acre contra o desmatamento das florestas da região. O processo de criação de unidades de conservação se acelerou muito nos últimos sete anos, quando surgiram mais unidades do que em toda a década de 1990.

Os governos estaduais têm tido papel importante no processo de criação de unidades de conservação na Amazônia, sendo responsáveis por mais da metade das unidades da região. Os estados com maior número de unidades são Rondônia (64), Pará (62) e Amazonas (60). Amapá, Acre e Pará possuem a maior parte do território em unidades de conservação: 48%, 35% e 34% respectivamente. Em contraste, só 5% de Mato Grosso estão inseridos em unidades de conservação, quase todas geridas pelo governo do estado.

A criação de uma unidade de conservação é o passo inicial para o estabelecimento de um sistema que reúna todas as unidades. Fazer com que grandes unidades de conservação situadas em áreas remotas da Amazônia cumpram seu papel requer forte aparato de infra-estrutura e recursos humanos. É importante, portanto, avaliar como o governo federal e dos estados está enfrentando o desafio da gestão.

Os órgãos ambientais dos estados amazônicos e do governo federal têm sob sua responsabilidade um complexo sistema de unidades a ser implantado. Os parques precisam de infra-estrutura para receber visitantes e oferecer educação ambiental. A fiscalização deve ser intensificada em reservas onde há atividades ilegais, como corte de madeira. Planos de negócios para a comercialização de produtos naturais precisam ser elaborados para beneficiar moradores de reservas extrativistas. Essas atividades requerem planos de manejo que auxiliem o gerenciamento das unidades, e é necessário um corpo mínimo de técnicos aptos a definir e pôr em execução estratégias de gestão adequadas à realidade local.
Uma análise completa da gestão das unidades de conservação da Amazônia é dificultada pela falta de dados acessíveis sobre cada uma delas. A partir de consultas a técnicos do Ibama e das organizações estaduais do meio ambiente, realizamos um diagnóstico genérico e incompleto da gestão de 200 unidades da região. A maior parte (63%) não conta com planos de manejo, e vários desses documentos estão desatualizados. A situação parece pior entre as unidades estaduais: só 19% delas têm planos de manejo, enquanto 39% das federais já utilizam esse instrumento de gestão. Por outro lado, vários planos de manejo de unidades estaduais estão sendo elaborados.
Suporte infra-estrutural, como base de apoio e equipamentos, está disponível em apenas 23% das unidades de conservação estaduais. Cerca de 80% delas não têm técnico especificamente lotado, e todas as 37 unidades federais da amostra que pesquisamos têm ao menos um técnico. Em média, as unidades estaduais têm 0,6 funcionário por unidade (variando de 0 até 13); entre as federais, esse número sobe para 4 (variando de 1 a 12). Mas, em entrevista publicada na edição de 01/08/2007 do veículo Em questão (www.brasil.gov.br/emquestao), o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse que mais de 100 unidades de conservação federais não dispõem de um único funcionário.
É difícil estabelecer um número mínimo de técnicos necessários a uma unidade de conservação da Amazônia devido a características como acesso à região e tamanho da unidade. Na amostra analisada, em média um funcionário é responsável por 170 mil ha nas unidades federais e por 294 mil ha nas estaduais. Já a taxa de guarda-parques no sistema de áreas protegidas dos Estados Unidos em 1995, por exemplo, era de um funcionário para 8,2 mil ha.
Apesar dos dados incompletos e pouco detalhados, as análises sugerem que as unidades de conservação da Amazônia brasileira são mal gerenciadas, devido à falta de instrumentos de planejamento e à carência de infra-estrutura e de recursos humanos. Se o poder público realmente considera prioritária a gestão dessas áreas protegidas, é necessário que os órgãos ambientais dos estados e do governo federal invistam significativamente em recursos humanos e em infra-estrutura.
Os governos estadual e federal, em parceria com organizações da sociedade civil, têm proposto abordagens para o gerenciamento das unidades de conservação da Amazônia. Uma iniciativa que se destaca é o programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). A meta é proteger cerca de 50 milhões de ha de unidades de conservação a partir da consolidação das que já existem e da criação de novas áreas. Os recursos aplicados no programa vêm do governo brasileiro, de doadores internacionais e de organizações não-governamentais (ONGs), e são administrados pelo Fundo Nacional de Biodiversidade. O programa pretende ainda criar um fundo cujos rendimentos serão aplicados na gestão das unidades, garantindo fluxo de recursos para as áreas protegidas.
O Arpa tem o apoio da sociedade civil, por meio de ONGs, pesquisadores e técnicos de instituições ambientais do governo. Juntamente com o governo estadual e federal, o programa foi responsável pela criação recente de várias unidades de conservação, e seus recursos foram aplicados em pelo menos 50 unidades.
Organizações da sociedade civil também têm respondido ao desafio de consolidar unidades de conservação da Amazônia. Graças a parcerias do governo com essas organizações, foi possível elaborar e ativar planos de manejo de algumas unidades de conservação, como o Parque Nacional do Jaú (parceria entre o Ibama e a Fundação Vitória Amazônica), o Parque Nacional Serra do Divisor (Ibama e SOS Amazônia), a Estação Ecológica de Anavilhanas (Ibama e Instituto de Pesquisas Ecológicas) e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas e Sociedade Civil Mamirauá).
É preciso reconhecer que, nos últimos anos, houve avanços significativos na criação e implantação de um sistema de unidades de conservação na região amazônica. Pôr em prática um sistema de tal magnitude e complexidade requer o fortalecimento das entidades ambientais (governamentais ou não) e grande investimento em recursos humanos e financeiros.
Vale lembrar ainda o papel das terras indígenas, que, ao preservar recursos naturais para garantir a reprodução física e cultural de seus habitantes, têm grande afinidade com as unidades de conservação. Tal afinidade não é apenas conceitual, já que essas terras contribuem para barrar o avanço do desmatamento em vários estados da região amazônica.
Segundo a ONG Instituto Socioambiental, existem 275 terras indígenas homologadas na Amazônia brasileira, que ocupam mais de 95 milhões de ha. O tamanho das áreas é um dado importante. Alguns pesquisadores sugerem que, para conservar a biodiversidade e processos ecológicos complexos, as reservas tenham no mínimo 1 milhão de ha. Na Amazônia brasileira há 26 terras indígenas e 28 unidades de conservação com mais de 1 milhão de ha. Diante de sua inegável importância na proteção da biodiversidade, as terras indígenas deveriam integrar um sistema mais abrangente de áreas protegidas.
Colaboraram: Marcelo Paustein Moreira e Carlos César Durigan.

Ciência Hoje n. 244, dez. 2007, Opinião, p. 73-75