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17/06/2017
Organizacoes ambientais pedem veto de MPs que reduzem areas de protecao

Organizações ambientais pedem veto de MPs que reduzem áreas de proteção
Zonas do Pará seriam reduzidas em 790 mil hectares

Paloma Rodrigues
17.jun.2017 (sábado) - 15h16
atualizado: 18.jun.2017 (domingo) - 18h08

A WWF-Brasil e o Instituto Socioambiental protocolaram na 6ª feira (16.jun.2017) duas petições públicas que pedem o veto integral das medidas provisórias 756 e 758. As MPs alteram o tamanho de reservas ambientais no Estado do Pará.
As petições somam 25 mil assinaturas de brasileiros e estrangeiros. Segundo a WWF, a aprovação das MPs abre 1 precedente perigoso. As matérias alteram os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim, Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
Outra preocupação das entidades é a mudança no status da maior parte da região de Jamanxim. Com a medida, ela perderá seu status de proteção integral para tornar-se APA (Área de Proteção Ambiental), status mais permissivo.
Segundo o governo, duas alterações reduzem áreas de proteção. A área de proteção do Tapajós perderá 51 mil hectares, enquanto a Floresta Nacional do Jamanxim perderá 743 mil hectares. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, pediu vetos ao presidente Michel Temer para impedir a redução das áreas.
Por outro lado, o governo firmou nas MPs o aumento de 1 milhão de hectares de outras 3 as áreas de proteção no país. Eis 1 resumo apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente:
Parque Nacional do Jamanxim - de 859.700 hectares para 909.970 hectares
Parque Nacional do Rio Novo - de 537.757 hectares para 976.525 hectares
Área de Proteção Ambiental do Jamanxim - de zero hectares para 542.309 hectares
Área de Proteção Ambiental do Tapajós - de 2.039.580 hectares para 1.988.445 hectares
Floresta Nacional do Jamanxim - de 1.301.120 hectares para 557.580 hectares
Vetos do ministro
O Ministro pediu veto parcial da MP. Os pedidos foram com base em estudos e pareceres técnicos do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.
O parecer técnico aponta que a MP 756 reduz 480 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, no Pará. A medida também reduz o 20% da área atual do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. O Ministério do Meio Ambiente recomendou o veto de 7 artigos do texto (1o, 2o, 3o, 4o, 5o, 6o e 10o).
No caso da MP 758, o parecer do Instituto indica pouca ocupação humana na área proposta para a área de proteção. Isso "não justificaria a redução do grau de proteção na área, possibilitando a expansão da atividade agropastoril e comprometendo a conectividade e fluxo gênico no interflúvio Tapajós- Xingu", afirma. São sugeridos vetos ao parágrafo 2o do artigo 1o e do artigo 4o.

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