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WWF - http://www.wwf.org.br
09/09/2016
Parque Nacional Grande Sertao Veredas regulariza mais 766 hectares

No mês que se celebra o Dia do Cerrado (11/09), o Parque Nacional Grande Sertão Veredas ganha 766 hectares de área regularizada, por meio de compensação de reserva legal (CRL). Este é um instrumento previsto no Código Florestal, que tem se apresentado como uma alternativa para os proprietários rurais com passivo de reserva legal a recomporem e compensarem essas áreas por meio da aquisição de terras dentro de unidades de conservação e da posterior doação para o órgão gestor, de modo a viabilizar a regularização fundiária das UCs.

Esta é a segunda vez que este tipo de instrumento é implementado no Parque; em outubro do ano passado 1.570 hectares foram regularizados também com a CRL.

Segundo Kolbe Soares, analista de conservação do Programa Cerrado Pantanal do WWF-Brasil, "esta alternativa resolve parcialmente um grande problema das UCs de Proteção Integral, que é a falta de regularização fundiária, uma vez que as unidades de conservação são criadas, mas enfrentam dificuldades por parte dos governos para indenizar os proprietários com terras abrangidas no território".

Para Soares, "com esta opção os donos de imóveis rurais acima de quatro módulos fiscais* na região do Cerrado, que não mantiveram área de 20% de reserva legal pode solucionar seu passivo, adquirindo terras dentro de UCs públicas e doando para o estado. Isso beneficia a ele no cumprimento da lei ambiental, como também o meio ambiente que terá seus recursos naturais efetivamente protegidos".

O déficit de reserva legal no Cerrado é de quase 3 milhões de hectares e sua compensação pode ocorrer por meio de arrendamento de área privada, cadastramento de área equivalente excedente à Reserva Legal em outro imóvel do mesmo dono, compra de cota de reserva ambiental ou compra de área localizada em UC e posterior doação ao poder público, sendo esta última situação aplicada no Parque Nacional Grande Sertão Veredas.

WWF-Brasil e o Parque Nacional Grande Sertão Veredas

O Parque Nacional Grande Sertão Veredas está localizado no norte/noroeste de Minas Gerais e sudoeste Bahia, abrangendo uma área de 231.668 hectares. Desde 2010, o WWF-Brasil, por meio do Programa Cerrado Pantanal, desenvolve na região o Projeto Sertões com foco na melhoria da gestão de áreas protegidas, valorização de cadeias produtivas com boas práticas agrícolas e no planejamento responsável da ocupação territorial.

Os trabalhos são realizados em parcerias com as Cooperativas Agroextrativistas e Associações comunitárias do Mosaico, além de outras organizações não governamentais socioambientais e órgãos de governo, como as 12 Prefeituras da região, além do ICMBio e Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais.

No último ano, a construção de uma unidade de beneficiamento de frutos do cerrado e frutos de quintais no Núcleo Peruaçu e a criação da Cooperativa dos Agricultores Familiares e Agroextrativistas do Vale do Peruaçu foram umas das ações implementadas mais importantes. Além disso, foi dado apoio para implementação do Cadastro Ambiental Rural na região que resultou no cadastramento de aproximadamente 10 mil propriedades. Outro destaque foi a realização de um estudo de análise da efetividade de 69 Unidades de Conservação estaduais de Minas Gerais.

* Módulo fiscal é uma unidade de medida, em hectares, cujo valor é fixado pelo INCRA para cada município

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