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Midia News - http://www.midianews.com.br/
13/06/2017
Produtores pedem seguranca juridica em Serra de Ricardo Franco

Redesignação do Parque trará garantia de novos investimentos e de preservação ambiental

Atender ao aumento de demanda por alimentos é um desafio que faz o mundo marchar para a intensificação da produção agrícola, ao mesmo tempo em que impele as forças produtivas a um estado de alerta.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em Inglês), será necessário um aumento de 60% na produção de alimentos até 2050, quando 9,1 bilhões de pessoas deverão habitar o planeta, 30% a mais de pessoas que hoje (7 bilhões).

Uma das grandes preocupações da FAO é que sejam promovidas políticas públicas que apoiem os agricultores nos países em desenvolvimento. E também incentivar os produtores e outros participantes na agricultura, como o setor privado, para aumentar os investimentos.

Em Mato Grosso, os produtores rurais têm dado essa resposta ao mundo investindo e capitalizando recursos dentro de uma conjuntura de riscos e acertos. Isto porque, a produção no campo depende de fatores não controláveis, como é o caso das chuvas ou ausência delas - e de fatos onerosos como o crédito rural, sem o qual fica inviável a produção no campo.

Mesmo diante disso, é possível verificar o aumento incisivo que a demanda mundial por alimentos vem provocando no campo e principalmente na economia do Estado.

De acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) a produção de soja saltou 71,35% de 2009 até 2017, passando de 18,224 milhões de toneladas para 31,229 milhões (t). Por sua vez a criação de bovinos entre 2006 a 2016 aumentou 15,43%, passando de 26,17 milhões de cabeças para 30,21 milhões, respectivamente.

Para se ter ideia do impacto que o crescimento da produção agrícola resultou na economia mato-grossense, as exportações de produtos agrícolas passaram de 4,689 milhões de toneladas em 2000 para 36,062 milhões de toneladas em 2016, um aumento de 667,4%.

Em valores, as exportações no começo deste século renderam US$ 1.023 bilhão para Mato Grosso, enquanto que no ano passado foram US$ 12,467 bilhões, um aumento exponencial de 1.117%, conforme dados do banco de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro (Agrostat), mantido pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

"A ampliação da produção de soja, milho, entre outras commodities agrícolas foi necessária para poder atender a maior demanda por alimentos no mercado nacional, e principalmente no internacional. É evidente que só se aumenta a produção de um produto se há aumento da demanda. Essa é uma condição irreversível e que tende a ser progressiva nos próximos anos", explica o produtor rural Zigomar Ferreira Franco Filho.

Zigomar é membro da Associação dos Produtores da Ricardo Franco (APROFRANCO), em Vila Bela da Santíssima Trindade (distante 520 km de Cuiabá), e pondera que dois fatores foram preponderantes para ampliar a produção de alimentos em Mato Grosso.

"Com o aumento da tecnologia, a criação de bovinos vem demandando cada vez menos espaço, o que permite converter terras de pastagem em lavouras. Essa é uma perspectiva muito positiva para o meio ambiente e garantidora de um meio eficaz para rentabilidade no campo".

Sustentabilidade

Prezar por uma produção sustentável é uma preocupação que faz parte do cotidiano dos produtores rurais. As regras nacionais e internacionais que exigem procedência, correto manejo ecológico e produção de alimentos sem agressão ao meio ambiente são cada vez mais basilares para que produtores produzam com qualidade e em consonância com a conservação dos recursos naturais.

"Seria uma ironia se desprezássemos a principal fonte de recursos para nossa produção que é a terra e o meio ambiente de forma em geral. Os discursos raivosos que muitos, que se dizem defensores do Meio Ambiente, tecem contra nós, não verificam in loco o constante aperfeiçoamento diário que o campo vem promovendo, e tudo para que o grão que lançamos na terra não seja desperdiçado e se transforme em alimento", pondera Zigomar.

Serra Ricardo Franco

Diante da crescente necessidade de ampliar a produção de alimentos para abastecer a demanda mundial, a segurança jurídica e de políticas agrícolas eficientes são cada vez mais necessárias.

"Estamos diante de uma situação na qual a redesignação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco é importante para garantir que as 127 famílias de produtores rurais da região tenha possibilidade de continuar investindo em uma produção comprovadamente sustentável e de acordo com rígida legislação brasileira", defende Zigomar.

A redesignação inteligente de parques ambientais, priorizando a qualidade do uso dessas reservas tem sido cada vez mais discutida no âmbito nacional e garantido segurança jurídica a produtores rurais, sem prejuízo ao meio ambiente.

A recente aprovação da Câmara dos Deputados (16.05) da Medida Provisória 756/2016 reduziu em 20% a área do Parque Nacional de São Joaquim (PR). A medida foi necessária para devolver o direito a antigos moradores e produtores da região, que desde a época da criação do Parque, em 1961, vêm sofrendo os duros efeitos da insegurança jurídica ou da impossibilidade de cultivar a terra, como fonte de renda, e, ou produtos de subsistência.

Outra decisão da Câmara Federal foi a aprovação da Medida Provisória no 758, readequando os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para garantir que ferrovia Ferrogrão passe pelo local e seja um importante polo de escoamento da produção de commodities da região norte e nordeste de Mato Grosso para o os portos da região Norte do País.

"A redesignação do Parque Serra de Ricardo Franco precisa ser promovida para garantir os produtores rurais que tiveram suas terras invadidas pelo Parque em 1997, conquistem seu espaço produtivo novamente, ou que sejam ressarcidos pelo Estado, já que 100% das famílias da região tem a garantia de propriedade privada dos imóveis", finaliza Zigomar.

O Parque Estadual Serra Ricardo Franco foi criado pelo Decreto no 1.796, de 4 de novembro de 1997, pelo então governador Dante de Oliveira (PSDB), já falecido. A área tem 158,621 mil hectares, sendo que 39,851 mil ha são de áreas cultivadas. A redesignação do parque está sendo discutida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e estudada pelo Ministério Público Estadual.

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