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Estadao Ciencia - http://ciencia.estadao.com.br/
27/09/2015
Projeto do Parque Nacional Marinho de Alcatrazes volta a tona sob nova categoria

Nova proposta do ICMBio aumenta significativamente a área de proteção e muda sua categoria para Refúgio de Vida Silvestre, o que gerou críticas por não garantir o direito de visitação pública. Envolvidos dizem que pressão de pesca está aumentando no local e pedem criação "urgente" de uma unidade de conservação.

Já faz quase dois anos que a Marinha do Brasil concordou publicamente com a criação do Parque Nacional Marinho do Arquipélago de Alcatrazes, um importante santuário de vida marinha e espécies ameaçadas no litoral norte de São Paulo, reivindicado há mais de duas décadas pela sociedade civil. A expectativa era de que, superado esse entrave, o processo seguiria em frente para aprovação ministerial e presidencial. Mas não. O parque não foi criado, e o arquipélago agora pode estar mais vulnerável do que nunca.

A pressão da pesca no entorno das ilhas vem aumentando, segundo relatos de pesquisadores e analistas ambientais da região. E uma mudança na proposta de criação da unidade ameaça desarticular o apoio da sociedade civil ao projeto, segundo seus defensores.

Desde o início do movimento em defesa de Alcatrazes, na década de 1990, a proposta foi criar um Parque Nacional, aberto à visitação pública e ao ecoturismo. Agora, o projeto ressurgiu do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na forma de um Refúgio de Vida Silvestre (RVS, ou Revis), uma categoria potencialmente mais restritiva.

A mudança teria sido feita em Brasília, sem consulta à sociedade civil ou aos analistas ambientais do próprio ICMBio que trabalham na região. Na proposta de Refúgio, o tamanho da área protegida aumentaria de 16 mil hectares para 67 mil hectares, comparado ao que era proposto originalmente para o Parque. Mesmo assim, a mudança não agradou a todos, e o assunto ficou quente na oitava edição do Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), que ocorreu esta semana em Curitiba.

"Uma das coisas mais difíceis de se conseguir no processo de criação de uma unidade de conservação é o apoio das comunidades locais. Esse gargalo nós não temos; a sociedade quer o parque, deseja o parque", disse ao Estado Edilson Esteves, chefe da Estação Ecológica de Tupinambás, uma unidade de conservação que já existe no local desde 1987, mas que cobre apenas algumas partes do arquipélago.

Ele teme que a mudança de categoria feita dessa forma (sem consulta às outras partes engajadas no processo) ponha a perder as alianças que foram historicamente costuradas com alguns setores da sociedade, como os de pescadores tradicionais, praticantes de mergulho e ecoturismo, que vêem a criação do parque como uma oportunidade de abrir o arquipélago para visitação pública e transformá-lo num foco de desenvolvimento sustentável para a região - não mantê-lo como uma área fechada, acessível apenas para cientistas e a Marinha.

O arquipélago fica a 45 km de São Sebastião e pode ser visto de grande parte do Litoral Norte de São Paulo; inclusive de praias badaladas como Maresias e Camburi. A ilha principal parece um cartão-postal do Rio de Janeiro plantado no meio do mar, com enormes paredões de rocha misturados a bolsões de mata e um enorme "Pão de Açúcar" no meio: o Pico da Boa Vista, com mais de 300 metros de altitude. Apesar de não ser tão longe da costa, o acesso ao local é restrito pelas regras da Marinha e da Estação Ecológica, o que manteve a fauna e flora local bem preservadas ao longo das últimas três décadas, tanto na superfície quanto debaixo d'água. A ilha abriga o maior ninhal de fragatas do Atlântico e uma enorme variedade de outras aves, plantas, répteis, anfíbios e invertebrados, incluindo algumas espécies que só existem ali, como a jararaca-de-alcatrazes e a perereca-de-alcatraz, ambas criticamente ameaçadas de extinção.

Para ver um vídeo com imagens aéreas do arquipélago, clique aqui: https://youtu.be/cb68ekmjOpM

Turismo: Opção ou obrigação?

Na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a diferença entre as categorias é sutil, mas potencialmente significativa: Num Refúgio de Vida Silvestre, a visitação pública pode ser permitida, mas não é uma obrigatoriedade nem uma prioridade; enquanto que num Parque Nacional a visitação pública é uma prerrogativa, vista como parte essencial da estratégia de conservação da unidade. "Não existe nenhum Refúgio de Vida Silvestre no Brasil com visitação pública", aponta Esteves, destacando ainda que os refúgios tendem a receber bem menos recursos do que os parques, porque têm menos visibilidade (clique aqui para ver uma lista dos 7 refúgios existentes: http://goo.gl/2lrlwO). Vários dos pontos turísticos de natureza mais conhecidos do País são parques nacionais, como os do Iguaçu, da Tijuca, Chapada dos Veadeiros, Fernando de Noronha e Lençóis Maranhenses.

O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Sergio Brant, porém, acredita que RVS é a categoria mais adequada para Alcatrazes. "Tudo que é possível fazer num parque também é possível fazer num refúgio, só que com um enfoque maior na proteção da biodiversidade", justifica. "Vai ser uma área maior e mais eficiente de proteção." Segundo Brant, o projeto de criação do refúgio está "em fase final de trâmite interno" no governo, para ser enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff. "Alcatrazes é uma prioridade para nós", garante.

O novo presidente do ICMBio, Cláudio Maretti, que tomou posse em maio, deixou claro no início da semana que o cenário político é desfavorável e que "não será fácil" criar ou expandir unidades de conservação federais nos próximos anos. Numa lista de "possíveis novas unidades" que ele apresentou no congresso em Curitiba, a primeira era o Refúgio de Vida Silvestre Arquipélago dos Alcatrazes - indicando que a categoria RVS é, de fato, a aposta do instituto para a área.

Esteves e outros servidores do ICMBio ligados a Alcatrazes circularam no CBUC uma proposta de moção, pedindo a aprovação "urgente" do projeto original de criação do Parque Nacional. "Destacamos que Alcatrazes vêm sofrendo aumento da pressão por empreendimentos potencialmente poluidores e pela pesca, demandando medidas urgentes para sua proteção", dizia o documento, que recebeu 150 assinaturas. A proposta, porém, não foi apresentada à plenária final do congresso, que aprovou um total de 27 moções - algumas delas com bem menos assinaturas.

Esteves demandou ver a avaliação do comitê julgador. No documento havia uma anotação dizendo que a justificativa da proposta de parque era "inconsistente" e que a RVS "incluía a ilha e aumentava sua área".

Zona de tiro

Há décadas a região do Arquipélago dos Alcatrazes é uma área supervisionada pela Marinha, que desde os anos 1980 utiliza algumas de suas ilhas como alvo para prática de tiros de canhão. Algo que sempre foi condenado por pesquisadores e ambientalistas, mas que, por bem ou por mal, manteve a área sob proteção militar e bem preservada. Em junho de 2013, a Marinha anunciou que não se opunha a criação do Parque Nacional e que, a partir daquele momento, deixaria de atirar na ilha principal do arquipélago, passando a usar apenas como alvo a Ilha da Sapata (a aproximadamente 4 km de distância).

Os treinamentos de tiro são esporádicos e os projéteis não são explosivos, mas chegaram a causar um incêndio em 2005.

Em nota sobre o exercício, a corporação afirmou: "Cabe destacar que a Marinha apoia a criação do Parque Nacional Marinho de Alcatrazes, continua colaborando com os órgãos de proteção ambiental e a sua presença na área tem o potencial de dissuadir a atuação de depredadores e a execução de outras atividades ilícitas no local, contribuindo decisivamente para tornar o arquipélago um dos mais preservados do País."*

Segurança pública

Para os defensores do parque, a visitação pública seria uma forma de reforçar a vigilância do local, além de contribuir para o monitoramento científico da biodiversidade do arquipélago. "É como se você tivesse uma fiscalização indireta. A presença constante de pessoas afasta os infratores", avalia o biólogo Fabio Motta, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Ele cita como exemplo o turismo no Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, mais ao sul, que transformou o local num ícone do mergulho e da contemplação da vida marinha no litoral paulista.

A intensificação da pesca, segundo ele, é uma ameaça séria à biodiversidade do arquipélago. Em especial para as espécies de peixes residentes e de alto valor comercial, como as garoupas, que têm ali um de seus últimos refúgios no litoral paulista. "Uma semana de pesca pode causar estragos que levarão anos para se recuperar", diz. "O arquipélago necessita urgentemente de proteção", ressalta Esteves.

O biólogo Fabio Olmos, do Projeto Dacnis (uma ONG de conservação da Mata Atlântica, com sede em Ubatuba) não entende porque o parque de Alcatrazes não foi criado até hoje, já que não há nenhuma organização se opondo diretamente a ele. "É uma unidade de conservação extremamente fácil de ser criada; tem apoio popular e não precisa desapropriar nada. É uma demanda de décadas que poderia ser resolvida com uma canetada", diz.

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*Atualização: No dia 7 de outubro, dez dias após a Marinha ter sido procurada para esta reportagem, o Centro de Comunicação Social da corporação enviou ao Estado um posicionamento, segundo o qual "a Marinha do Brasil participou do processo de mudança da categoria do Arquipélago de Alcatrazes e concordou com os argumentos apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade".

Representantes da sociedade civil envolvidos no debate dizem ouvir versões diferentes da Marinha nos bastidores. Grupos estão organizando abaixo-assinados e petições para serem enviados à ministra Izabella Teixeira, pedindo a manutenção do projeto como Parque Nacional.

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