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ICMBio - www.icmbio.gov.br
18/09/2009
Protecao de unidades de conservacao requer parcerias, diz instrutor

Construir uma rede de parcerias institucionais nas 304 Unidades de Conservação federais. Esse é um dos desafios dos analistas ambientais que passam por curso de formação em Gestão da Biodiversidade até 10 de outubro na Academia Nacional da Biodiversidade (Acadebio). É o primeiro curso ministrado nas instalações da Academia, localizada na Floresta Nacional de Ipanema, em Iperó (SP).

"Os analistas ambientais do ICMBio devem conhecer os procedimentos e reconhecer as atribuições e competências dos diferentes órgãos ambientais, tanto na esfera federal quanto estadual ou municipal, para estabelecer parcerias que permitam a proteção das unidades de conservação", explica Carlos De Giovanni, chefe do Reserva Biológica de Perobas (PR) e instrutor do módulo de Atividades Potencialmente Poluidoras.

As ações de fiscalização coordenadas pelo Instituto Chico Mendes nas Unidades de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) primam por proteger a biodiversidade e ecossistemas existentes nessas áreas e em suas zonas de amortecimento - raio de 10 quilômetros quando ainda não há plano de manejo, ou a área definida na aprovação deste.

Cabe aos fiscais do ICMBio trabalharem preventivamente, cumprindo o que determina a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que detalha as sanções penais e administrativas, e autuações. Fora das unidades de conservação e zona de amortecimento, a competência de fiscalizar cabe ao Ibama em nível federal, e dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, nos níveis estaduais e municipais.

"Nas unidades de conservação e zonas de amortecimento, os analistas ambientais podem e devem autuar, mas é ideal que estabeleçam parcerias com Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, policias ambientais e outros órgãos para que se adotem medidas de prevenção, controle, monitoramento e fiscalização de danos ambientais" destaca Giovanni.

Os danos ambientais têm diversas origens, como processos de produção, de desenvolvimento social e econômico, mas sempre resultantes da ação humana. "Vamos centrar nosso módulo na questão da poluição da água, do ar e do solo, enfatizando como lidamos com os danos ambientais resultantes de empreendimentos e de acidentes. Mesmo quando estão fora da zona de amortecimento das unidades de conservação, podem impactar cursos d'água que adentram as áreas protegidas", frisa Giovanni.

O esgoto doméstico lançado in natura nos rios representa um dos problemas mais sérios de poluição de água no Brasil por meio de coliformes fecais, poluição orgânica (DBO) e fósforo. A instalação de indústrias e atividades agropecuárias produzem outros tipos de efluentes e de poluição e poderão agravar ainda mais a poluição.

O curso tratou de como os analistas ambientais devem proceder quando possíveis impactos desse tipo atingirem a UC ou sua zona de amortecimento. "Uma das alternativas é exigir, como condicionantes de licenciamentos ambientais, a instalação de estações de tratamento de esgoto, evitando que os cursos de água sejam comprometidos. Parcerias podem ajudar a UC na solicitação de exames laboratoriais regulares e freqüente monitoramento das águas buscando identificar possíveis danos", frisa Giovanni.

Atividades potencialmente poluidoras já exigem um processo de licenciamento ambiental. Segundo o analista ambiental, o licenciamento ambiental é uma obrigação legal e deve preceder à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora, ou degradadora. É conduzido pelo Ibama, em nível federal, e pelos órgãos estaduais de meio ambiente, sendo em alguns casos, quando há estrutura para isso, pelos órgãos municipais.

"Além de conhecer esse processo, os analistas ambientais que estão nas unidades de conservação devem saber explicá-lo aos empreendedores e população em geral. As unidades de conservação se manifestam quando os empreendimentos impactam diretamente seu território ou zona de amortecimento, ou quando se pretende a instalação dentro da unidade. Nesses casos, as unidades de conservação podem impor condicionantes, que mitiguem os impactos da água, solo e ar", explica Giovanni.

A construção de uma rede de parcerias institucionais também se mostra importante quando há áreas degradadas nas unidades de conservação e zona de amortecimento, resultantes de passivos ambientais (atividades que já foram encerradas) ou de empreendimentos em atividades. "Temos que trabalhar em parceria com vários órgãos, federais como Ibama e estaduais e municipais visando elaborar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) que venha recuperas os danos ocorridos ou que estejam acontecendo", frisa o instrutor.

Contribui para o aumento da poluição e produz danos nas unidades de conservação os acidentes resultantes do transporte de produtos perigosos. "Há toda uma normatização para o transporte de produtos perigosos, incluindo símbolos para identificá-los", explica Giovanni.

Tais produtos podem ser carregados por rodovias, ferrovias, rios e mar; e podem estar em instalações fixas, como portos, terminais, dutos e depósitos de resíduos. "Os analistas ambientais lotados nas unidades de conservação devem estabelecer parcerias com a Policia Rodoviária nesses casos, pois é ela que autua no transporte irregular nas estradas. Os órgãos estaduais, também possíveis parceiros, fazem as análises e determinam os níveis de poluição dos acidentes", explica Giovanni.