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Fundacao Palmares - http://www.palmares.gov.br
22/01/2015
Quilombolas de Oriximina tem direito ao uso sustentavel da castanha-do-Para

A exploração dos castanhais da Reserva Biológica do Rio Trombetas, no município de Oriximiná, no estado do Pará, poderá ser continuada pelos quilombolas da região, certificados pela Fundação Cultural Palmares (FCP). A determinação é do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em atendimento a uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro de 2014, e terá validade até que seja apresentada uma solução definitiva sobre o território em questão.

O município tem 31 quilombos que foram reconhecidos pela FCP entre os anos de 2007 e 2013, e que, têm a castanha-do-Pará como principal fonte de renda. Porém, na área onde estão situadas as comunidades existem uma floresta nacional (Flona Saracá-Taquera) e uma reserva biológica (Rebio do Rio Trombetas) instituídas mais de cem anos depois da ocupação territorial pelos quilombolas.

De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afrp-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, a instituição entende a determinação do ICMBio como razoável e ressalta a necessidade de um acordo equilibrado que atenda aos direitos fundamentais quilombolas e de proteção ambiental.

Reis recorda que as comunidades tradicionais são consideradas as maiores cuidadoras desses recursos, pois não tiram da natureza, nada além do necessário. "Este não é um caso de desmatamento, nem de risco à extinção de espécies. O que falta é o fechamento de um acordo conciliado que garanta a permanência definitiva dessas comunidades com regras e obrigações de preservação, bem como o direito ao uso sustentável dos recursos naturais", explica o diretor.

As áreas são reivindicadas pelas comunidades quilombolas e o MPF já se manifestou por meio de ações judiciais, solicitando o reconhecimento da propriedade das comunidades tradicionais, mas o processo de titulação das terras como quilombolas está estagnado há anos na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU).

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