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Amazonia - http://amazonia.org.br/
03/03/2017
Reduzir unidades de conservacao aumenta o desmatamento e incentiva a grilagem. O exemplo da Flona do Jamanxim

Levantamento realizado pelo instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que as alterações provocada pela Medida Provisória 756/2016 que reduziu a Floresta Nacional do Jamanxin, no Pará, além de incentivar o aumento do desmatamento, estaria premiando os especuladores que ocuparam ilegalmente a região ao longo dos anos.

Criada em 2006, junto com outras seis unidades de conservação com o objetivo de conter o avanço do desmatamento na região da rodovia BR-163, a área sempre sofreu com a pressão de grileiros, que tentaram ocupar de forma ilegal a área protegida. Em 2008 uma operação de fiscalização embargou mais de 150 propriedades na área, o que garantiu uma redução do desmatamento nos anos seguintes.

Em 2012 os números voltaram a preocupar, já que ocupantes ilegais tentaram regularizar suas terras utilizando o Cadastro Ambientais Rurais (CAR), ferramenta do Código Florestal que tenta regularizar os imóveis rurais do país e identificar os passivos ambientais. Florestas Nacionais são de domínio público não podendo, portanto, a utilização por particulares. Segundo o Imazon "esses cadastros saltaram de 55, em 2010, para 352 em 2016, refletindo uma tentativa de legalização das ocupações dentro da unidade".

Para tentarem se beneficiar, os grileiros costumam afirmar que já possuíam posse antes da área ser protegida. No entanto, um estudo do próprio governo, realizado em 2010, revelou que 67% das ocupações ocorreram posterior a criação da Flona e que 60% dos ocupantes não residiam na Flona, sendo em sua maior parte empregados ou administradores dos estabelecimentos rurais.

Como os conflitos socioambientais na região continuaram ocorrendo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) convidou organizações ambientalistas para discutir os problemas da região. No entanto, segundo o Instituto Socioambiental, no encontro as organizações "tomaram conhecimento que a proposta de alteração dos limites das UCs já estava na Casa Civil, pronta para ser oficializada". O Ministério Público Federal também se posicionou e entrou com uma ação na Justiça Federal contra a redução em novembro no ano passado.

Em dezembro o governo de Michel Temer cedeu e cerca de 4402 km² da FLONA - que possuía originalmente 1,3 milhões de hectares -passaram a fazer parte do Parna Rio Novo enquanto 3.067,4 km² (24% da Flona) foram convertidos na nova APA Jamanxim criada pela medida. Essa recategorização possibilitou um nível menor de restrições, que inclusive aceita propriedades privadas em seus limites. "Com isso, tal alteração possibilitaria a legalização das ocupações irregulares que foram feitas ao longo dos anos na área original da Flona".

Para os realizadores do estudo, além de premiar os especuladores que ocuparam ilegalmente a Flona ao longo dos anos a "aprovação da MP 756/2016 pode contribuir com o aumento do desmatamento na região, pois como foi observado em outras áreas protegidas, as taxas desmatamento na porção reduzida tendem a aumentar em 50%".

Outras unidades

Em janeiro de 2017 foi a vez das unidades de conservação do Amazonas serem ameaçadas pela caneta do governo. Nem mesmo os dados que indicam um aumento de 75% no desmatamento entre 2012 e 2015, foram suficientes para que a proposta apresentada por parlamentares do Amazonas fosse rediscutida. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Michel Temer podem encaminhar ao Congresso Nacional a proposta que reduz 40% a área de quatro UCs.

A Medida Provisória ou Projeto de Lei colocará em risco à Reserva Biológica do Manicoré, do Parque Nacional do Acari, das Florestas Nacionais do Aripuanã e de Urupadi, e a extinção da Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré, deixando de proteger cerca de 1 milhão de hectares. Em carta aberta, ONGs pediram ao Governo que não leve adiante a proposta.

Leia: Nota de Repúdio a proposta de redução de Ucs no Amazonas

http://amazonia.org.br/2017/03/reduzir-unidades-de-conservacao-aumenta-o...