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Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentavel - http://semades.to.gov.br/
05/06/2013
Semades realiza levantamento fundiario das unidades de conservacao

A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) realiza, de junho a novembro deste ano, levantamento da situação fundiária das unidades de conservação de proteção integral do Tocantins. A medida vai beneficiar o Parque Estadual do Jalapão, o Parque Estadual do Cantão, o Parque Estadual do Lajeado e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas.

Segundo o secretário da Semades, Alan Barbiero, com o levantamento fundiário será possível saber a quantidade de terras particulares nas unidades de conservação, a situação documental, o tempo da propriedade, o tamanho da área, a quantidade de benfeitorias e o valor da propriedade. "Essas informações vão ampliar o processo de negociação e diálogo com os proprietários, diminuindo a margem de conflitos", explicou.

Além do diagnóstico, a empresa consultora que fará o levantamento vai propor ainda um plano de ações que determinará os caminhos para resolver os passivos fundiários, estabelecendo mecanismos financeiros para resolver a situação. A esse respeito Barbiero revelou que poderá dispor de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente. "A regularização fundiária das unidades de conservação é uma das aplicações do Fundo do Meio Ambiente", declarou.

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