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Valor Economico, Brasil, p. A5
29/08/2017
Temer recua e restringe mineracao em reserva ambiental

Temer recua e restringe mineração em reserva ambiental

Rafael Bitencourt e Andrea Jubé

Depois de receber duras críticas pela decisão de extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o presidente Michel Temer editou novo decreto que traz proibições claras sobre a mineração em áreas de proteção. A atividade ocorrerá apenas onde não houver "sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira".
O governo foi bombardeado por críticas desde a publicação do primeiro decreto na semana passada que tão somente extinguia a reserva mineral. Ontem, em edição extra do "Diário Oficial da União", o presidente da República admitiu textualmente a "necessidade de melhor explicar o que é a reserva" e "o porquê de sua extinção".
Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, criticou a reação internacional num momento em que fica demonstrado que o desmatamento na Amazônia caiu 21% em um ano, interrompendo a alta dos últimos cinco anos.
O novo decreto proíbe, ainda que haja sobreposição parcial, a pesquisa mineral, a concessão de lavra, o garimpo, o licenciamento e qualquer tipo de exploração. O documento vai além ao definir que poderão ser cancelados títulos já concedidos ou requerimentos que representem alguma ameaça.
A atividade mineral somente poderá ocorrer na Renca se atender ao "interesse público" caracterizado pela correta destinação e o uso sustentável da área, pelo dimensionamento dos impactos ambientais, pelo uso de tecnologia que reduza tais impactos e pela capacidade socioeconômica do explorador de reparar danos ambientais. Será exigida a habilitação técnica para obter os títulos de exploração mineral na Renca.
No novo decreto, o governo proíbe a concessão de títulos a quem tenha participado de exploração ilegal na área. A transferência do título minerário somente será autorizada após dois anos de emissão. O novo titular deverá cumprir todas condições técnicas e jurídicas exigidas inicialmente.
O decreto cria ainda o "Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca" que terá "caráter consultivo" e será ouvido pela Agência Nacional de Mineração antes de expedir a outorga de títulos de direito minerário.
Localizada na fronteira dos Estados do Pará e do Amapá, a reserva foi criada ainda no regime militar, em 1984. A decisão de extingui-la teve repercussão internacional. A polêmica motivou uma postagem da modelo Gisele Bündchen, no Twitter, que criticou a decisão tomada na semana passada.

Valor Econômico, 29/08/2017, Brasil, p. A5

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