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ICMBio - www.icmbio.gov.br
25/10/2007
Tudo pronto para legalizar seis novas reservas extrativistas

Depois da oficialização das reservas extrativistas (resex) de Acaú, no litoral entre Paraíba e Pernambuco, e Chapada Limpa, no Maranhão, o governo federal se debruça sobre a criação de seis resex e a ampliação de mais uma outra. Os processos, cujas etapas já foram totalmente concluídas, estão na Casa Civil à espera apenas de publicação no Diário Oficial da União. O Instituto Chico Mendes acompanha tudo por meio da Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável.

As reservas a serem oficializadas são Montanha-Mangabal, em Itaituba, na região do alto Tapajós, no Pará; Médio Xingu, em Altamira, na bacia do rio Xingu, na região chamada de Terra do Meio, no Pará; Médio Purús, em Lábrea, no Amazonas; Ituxi, também em Lábrea, no Amazonas; Baixo Rio Branco-Jauaperi, na divisa dos Estados de Roraima e Amazonas; e Cassurubá, nos municípios de Caravelas e Nova Viçosa, na Bahia. Há ainda a proposta de ampliação da reserva de Ciriaco, em Cidelândia, no Maranhão.

As reservas extrativistas são um modelo de área protegida genuinamente brasileiro, resultado das lutas dos movimentos de comunidades extrativistas da Amazônia pelo direito à terra, principalmente de seringueiros nas décadas de 70 e 80. Essa categoria de unidade de conservação visa "proteger os meios de vida e a cultura de populações extrativistas e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais".

Como têm potencial econômico, as resex costumam ser foco de conflitos e tensões. Por isso, a intervenção do governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes, é fundamental em todas as etapas da oficialização da unidade. O processo começa com o levantamento fundiário, ambiental e socioeconômico da região, passa por consultas públicas e pelo crivo do Ministério do Meio Ambiente e, só depois, chega à Casa Civil, última parada antes da publicação do decreto de criação.