Política nacional da biodiversidade e Programa nacional da diversidade biológica (PRONABIO)

Visando implementar as obrigações assumidas na Convenção de Biodiversidade (CDB), o Governo Federal instituiu em 1994 o Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO)1 e criou uma comissão coordenadora do Programa (CONABIO), com a finalidade de coordenar, acompanhar e avaliar suas ações, a qual, no entanto, foi instituída apenas oito anos depois2, no mesmo ato que revogou o Decreto nº 1.354/94.

A Política Nacional da Biodiversidade, foi criada através do Decreto nº 4.339/20023 e seus princípios derivam, basicamente, daqueles estabelecidos na Convenção sobre Diversidade Biológica e na Declaração do Rio, ambas de 1992, e tendo como objetivo geral a promoção, de forma integrada, da conservação da biodiversidade e da utilização sustentável de seus componentes, com a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados a esses recursos. 

A implementação da Política coube ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o qual,  por intermédio do PRONABIO, deve coordenar a implementação dos princípios e diretrizes da Agenda 21, mediante promoção da parceria entre o Poder Público e a sociedade civil, zelando pela descentralização da execução das ações e visando assegurar a participação dos setores interessados.

A CONABIO é composta por 20 representantes de órgãos governamentais e organizações da sociedade civil e tem um relevante papel na discussão e implementação das políticas sobre a biodiversidade. Compete à Comissão promover a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à CDB, bem como identificar e propor áreas e ações prioritárias para pesquisa, conservação e uso sustentável dos componentes da biodiversidade.4

Referências

  1. Brasil, 1994. Decreto 1.354 de 29 de dezembro de 1994. Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, o programa Nacional da Diversidade Biológica, e da outras providências. Disponível clicando aqui.
  2. Brasil, 2003. Decreto 4.703 de 21 de maio de 2003. Dispõe sobre o programa Nacional de Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e da outras providências. Disponível clicando aqui.
  3. Brasil, 2002. Decreto 4.339 de 22 de agosto de 2002. Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Disponível clicando aqui.
  4. Ministério do Meio Ambiente - Política Nacional da Biodiversidade. Acesso em novembro de 2014. Disponível clicando aqui.