Reserva Particular do Patrimônio Natural Estância Ecológica Sesc-Pantanal I

Área 49.486,00ha.
Document area Portaria - 71-N - 04/07/1997
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1997
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RPPN Estância Ecológica Sesc-Pantanal I

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MT Barão de Melgaço 8.563 4.169 3.422 1.117.447,40 0,00
nan %

Ambiente

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RPPN Estância Ecológica Sesc-Pantanal I

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 71-N Criação 04/07/1997 -
Portaria 39 Instrumento de gestão 20/04/2010 22/04/2010 O PRESIDENTE DO ICMBio, (...) Considerando que a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN SESC Pantanal, criada através da Portaria no 071/97-N, de 04 de julho de 1997 (Area 1) e Portaria no 151-N/98, de 09 de novembro de 1998 (Area 2), atendeu ao art. 27 da Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e o Decreto n° 5.746, de 05 de abril de 2006, no que concerne à elaboração de seu Plano de Manejo; Considerando, por fim, os pronunciamentos técnicos e jurídicos contidos no processo n 02070.004180/2009-47, resolve: Art. 1 - Aprovar o Plano de Manejo da RPPN SESC Pantanal, localizada no município de Barão de Melgaço. Parágrafo 1° - A aprovação do Plano de Manejo não exime o proprietário de seguir todos os trâmites técnicos e legais necessários à aprovação de projetos, programas e planos junto aos órgãos ou instituições ambientais competentes, em atendimento à legislação vigente e aos usos permitidos na RPPN, conforme o Decreto no 5.746, de 05 de abril de 2006. Parágrafo 2° - O Plano de Manejo da RPPN SESC Pantanal estará disponível na sede da unidade de conservação e na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 3° - A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, ou representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n 5.746, de 05 de abril de 2006. Art. 4 - As condutas e atividades lesivas à área da RPPN SESC Pantanal sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008. Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO -

Documentos de gestão - RPPN Estância Ecológica Sesc-Pantanal I

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2010 Aprovado Portaria ICMBio 39 de 20/04/2010 (DOU 22/04/2010)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Notícias

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