Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé

Área 11.973,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Municipal
Mosaicos Baixo Rio Negro

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RDS do Tupé

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Manaus 2.145.444 9.190 1.792.824 1.140.109,20 0,00
0,00 %

Ambiente

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Gestão

  • Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RDS do Tupé

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 671 Alteração de categoria 04/11/2002 -
Lei Organica Criação 05/04/1990 -
Deliberação 227 28/08/2008 29/09/2008 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE faz saber que o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, no uso das competências, resolve: Art. 1º Conceder ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, CNPJ no- 01.236.896/0015-60, a Autorização no- 36, para acesso ao conhecimento tradicional associado junto à duas comunidades ribeirinhas São João do Tupé e Julião, no Município de Manaus, Estado do Amazonas, para a finalidade de pesquisa científica, de acordo com os termos do projeto intitulado "Estudo etnobotânico de plantas de uso medicinal em duas comunidades na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé com ênfase em espécies antimaláricas", sob a coordenação da pesquisadora Josephina Barata da Veiga, observado o disposto no art. 16 da Medida Provisória no- 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, no art. 8º do Decreto no- 3.945, de 28 de setembro de 2001. Art. 2º O INPA e os pesquisadores vinculados ao projeto obrigam-se ao cumprimento do acordado no Termo de Anuência Prévia firmado junto às comunidades ribeirinhas São João do Tupé e Julião, bem como a incluir nos resultados da pesquisa, por quaisquer meios que esta venha a ser divulgada, a informação da origem do conhecimento tradicional associado. Art. 3º As informações contidas no Processo no- 02000.001387/2008-11, embora não transcritas aqui, são consideradas partes integrantes deste documento. -
Decreto 8044 Criação 25/08/2005 30/08/2005 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS DECRETA: Art. 1° - Fica criada a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé (REDES do Tupé) com área total de 11.973 ha (onze mil, novecentos e setenta e tres hectares) e perímetro de 47.056 m (quarenta e sete mil e cinquenta e seis metros), com o objetivo básico de preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvidas por estas populações. -

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Notícias

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