Reserva Particular do Patrimônio Natural Ilhas Alexandre Rodrigues Ferreira

Área 280,90ha.
Document area Portaria - 67 - 13/08/2009
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2009
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RPPN Ilhas Alexandre Rodrigues Ferreira

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Barcelos 27.364 14.562 11.156 12.245.076,90 0,00
nan %

Ambiente

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Gestão

  • Órgão Gestor:
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RPPN Ilhas Alexandre Rodrigues Ferreira

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 67 Criação 13/08/2009 17/08/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio, RESOLVE: Art. 1º Criar a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN ILHAS ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 280,90 ha (duzentos e oitenta hectares e noventa ares), localizada no município de Barcelos, Estado do Amazonas, de propriedade de Fernando Tibúrcio Pefia e Mirian de Miranda Fonseca Pefia, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado Ilhas Alexandre Rodrigues Ferreira, registrado sob a matricula nº 467, registro nº 1, livro nº 2-A-l-2, folhas 95, de 24 de fevereiro de 2005, no Registro de Imóveis da Comarca de Barcelos - AM. Art. 2º A Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Ilhas Alexandre Rodrigues Ferreira tem os limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no Processo n° 02001.002738/2006-31 e disponibilizado no site do Instituto Chico Mendes na internet, acessível através do endereço www.icmbio.gov.br. Art. 3º A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, ou representante legal, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006. Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. -

Documentos de gestão - RPPN Ilhas Alexandre Rodrigues Ferreira

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Notícias

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