Justificativa é que área da Serra da Lua é produtiva e que São Marcos, em Pacaraima, pode receber área de proteção exigida pela União
Uma reunião da governadora Suely Campos (PP) com a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, que deve acontecer dia 8 ou 9 de julho, poderá definir a mudança de localização da criação do Parque Nacional do Lavrado em Roraima. O encontro está sendo articulado pela senadora Ângela Portela (PT) e tem o objetivo de sensibilizar a ministra para aceitar a proposta apresentada pelo Estado de transferir o local de criação do parque, da região da Serra da Lua, Município do Bonfim, Leste do Estado, para a Terra Indígena de São Marcos, em Pacaraima, Norte do Estado.
"Temos vários motivos para tentar conseguir essa transferência, entre eles, vamos apresentar o percentual de terras que o Estado tem para produzir, que 46% já são de terras indígenas e mais 12% de área para unidades de conservação. Nosso Estado já tem seu percentual de terras destinadas à preservação e queremos manter o percentual que é destinado para a agricultura", disse a parlamentar.
Além da senadora Ângela Portela e da governadora Suely Campos, a reunião deve contar com a presença do senador Telmário Mota (PDT), do secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Alexandre Henklain, o diretor-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Alysson Rogers Soares, e de técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). "A presença do secretário de Planejamento será importante para ele mostrar os mapas e todo estudo feito mostrando essa transposição da Unidade do Lavrado de uma região, que é produtiva, para a área indígena", disse.
Ângela disse que o momento é propicio para resolver definitivamente a questão fundiária de Roraima, com a transferência das terras da União para o Estado, problema que se arrasta desde 2009. "Há seis anos que enfrentamos essa problemática, mas só agora, no governo de Suely Campos, ela deu autonomia e condições para que os órgãos estaduais pudessem criar propostas e levar aos órgãos federais para resolver o problema".
Ela lembrou que esteve recentemente em audiência com a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, e com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que são os dois ministérios ligados à questão fundiária do Estado. "Das audiências nestes ministérios, conseguimos a publicação de uma portaria que designou a criação de uma Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, que é o fórum que facilita a consulta aos órgãos envolvidos no processo de gestão fundiária", disse.
Depois de criada a Câmara Técnica, Ângela disse que representantes do Iteraima e da Seplan estiveram na, semana passada, com uma proposta do Governo do Estado para resolver a questão das terras no Estado e discutir o decreto de transferência de terras. "Lá é onde estão as exigências da ampliação de unidades de conservação, entre outras questões que devem ser adotadas", frisou. "E graças a estas articulações da Câmara Técnica, as negociações estão acontecendo e evoluindo. Podemos afirmar que 90% das questões fundiárias já estão resolvidas".
Dos 10% restantes, a senadora disse que se refere à criação do Parque Nacional do Lavrado e que o Governo do Estado já apresentou uma proposta que cria dois parques dentro da terra indígena. "Dentro da Terra Indígena de São Marcos já existe essa característica de lavrado e que pode abrigar a unidade de conservação com dupla afetação. Defendo essa proposta apresentada pelo governo por entender que é preciso respeitar os agricultores que já existem na região da Serra da Lua, alguns há mais de cem anos. Na terra indígena já existe esse bioma bem conservado", afirmou. (R.R)
http://www.folhabv.com.br/noticia/Governo-propoe-mudanca-da-Serra-da-Lua-para-Sao-Marcos/8001
Questão Agrária/Fundiária
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