Governo descartou a criação do Parque nas Serras da Lua e do Tucano.
Nova proposta será apresentada após a conclusão dos estudos técnicos
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Alexandre Henklain, e o presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Alysson Macedo, se reuniram na manhã desta segunda-feira (21) com a governadora Suely Campos (PP) para debater a questão fundiária do Parque Nacional do Lavrado. Segundo ela, a unidade de conservação ainda não tem área definida, mas o espaço em questão não vai prejudicar as áreas de produção.
A Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal descartou a criação do Parque Nacional na região das serras da Lua e do Tucano, no município de Bonfim, que possui cerca de 150 produtores rurais.
"Nesse momento, nós temos uma grande conquista. Em nenhum momento, o estado vai deixar novamente prejudicar terras produtivas, pois na região do Tucano há produção de arroz, tomate, melancia, e isso é inaceitável. Já a Serra da Lua é uma área de criação de gado, onde estão localizadas as fazendas centenárias", disse a governadora.
Segundo Macedo, a posição do Iteraima é buscar o cumprimento do decreto e que o estado ceda o mínimo de área possível para obter a efetiva transferência das glebas para o governo do estado. "Comprovando todo destaque georreferencial e estando na base do governo federal, vamos atender integralmente o decreto de transferência e só assim será apurada a área remanescente de cada gleba", explicou.
Já para o secretário de Planejamento, a regularização fundiária é importante para se chegar a um consenso com o governo federal em relação à unidade de conservação. "Estamos ganhando com a definição das unidades de conservação do Baixo Rio Branco, Viruá, Maracá e Parima. Falta apenas definir os lavrados", declarou.
De acordo com Suely, a proposta é que o parque seja criado na reserva indígena São Marcos, que engloba o Sítio Arqueológico da Pedra Pintada, no município de Pacaraima. A ideia foi apresentada à Câmara Técnica, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Uma nova proposta deve ser apresentada após a conclusão dos estudos técnicos.
http://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2015/07/camara-tecnica-discute-regularizacao-fundiaria-de-parque-nacional-em-rr.html
Questão Agrária/Fundiária
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