Incra repassa mais de 77 mil de hectares de terras ao ICMBio

H2FOZ - https://www.h2foz.com.br - 16/11/2018
Incra repassa mais de 77 mil de hectares de terras ao ICMBio
16/11/2018

Por Assessoria

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) firmarão formalmente na próxima sexta-feira (23) a concessão de Direito Real de Uso gratuito de imóveis rurais nos limites do Parque Nacional do Iguaçu.

O evento será realizado no dia 23 de novembro, às 10h, no auditório do Centro de Visitantes do Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu.

Ao todo serão destinados 77.377,51 hectares repassados ao órgão ambiental. Essa área compreende cinco municípios que possuem sua extensão territorial dentro das áreas do parque: Céu Azul, Matelândia, São Miguel do Iguaçu, Foz do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu.

A ação inter-institucional foi possível via publicação do Assentimento no 160 em Diário Oficial da União no dia 05 de novembro deste ano. O assentimento do Conselho de Defesa Nacional (CDN), vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República permite que o Incra possa realizar os procedimentos para transferência do título e da gestão dessas terras aos órgãos ambientais federais por meio de Concessão de Direito Real de Uso gratuito.

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Questão Agrária/Fundiária

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