Faltam recursos para incentivar atividades econômicas em reservas naturais do país. No ano passado, as Flonas receberam só R$ 700 mil.
As Florestas Nacionais (Flonas), criadas em 19 milhões de hectares no país para servirem de modelo de exploração econômica com padrões ecológicos, só existem no papel. São 63 unidades, espalhadas por todas as regiões, mas apenas 18 têm algum tipo de produção - corte planejado de madeiras, ecoturismo, centros de pesquisa e mineração. O restante não tem sequer infra-estrutura para funcionamento e nenhuma delas recebe verba regular.
As Flonas servem como fonte de estudos científicos sobre a vida no planeta e são estoques estratégicos de espécies animais e vegetais. Esses bens - frutos, sementes, essenciais medicinais e atrações turísticas podem gerar riquezas para as comunidades que vivem próximas às reservas nacionais. Se apenas a madeira extraída com planejamento ecológico das florestas nacionais fosse comercializada, renderia no mínimo R$ 120 milhões anuais. Quase 200 vezes o valor investido nestas unidades de conservação no ano passado.
Mas grande parte dos recursos naturais é contrabandeada, sem benefícios para povoados vizinhos e para o país. Uma das maiores Flonas do Brasil, a Floresta Nacional de Tefé, na região central do Amazonas, tem apenas um funcionário para cuidar um milhão de hectares - o equivalente a mais de um terço do território de Alagoas. Foi criada há mais de 13 anos e até hoje não tem infra-estrutura para exploração. Localiza-se nos municípios de Tefé e Alvarães.
''A Floresta Nacional de Tefé não existe. É só um decreto. No ano passado, o governo federal cortou mais de 70% do dinheiro destinado à Flona'', calcula Francisco Aginaldo Queiroz Silva, educador do Movimento de Educação de Base (MEB), órgão anexo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Aginaldo sabe das contas porque a igreja católica divide despesas com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A prelazia de Tefé, jurisdição eclesiástica que abrange 10 municípios da região, ajuda a organizar a população da unidade de conservação, junto com o único funcionário do Ibama, o chefe da Flona, Astrogildo Martins de Moraes.
Ação predatória
Aginaldo diz a comunidade que vive no entorno da floresta nacional enfrenta os problemas da pobreza: doenças, falta de escolas, dificuldades de transporte. A unidade de conservação do Ibama tem quase 2 mil habitantes, espalhados por comunidades à beira dos rios. Os moradores são responsáveis por espantar invasores que pescam, roubam madeira e coletam tartarugas e tracajás.
Aginaldo conta que pescadores comerciais praticamente acabaram com o pirarucu - o chamado bacalhau da Amazônia - na década de 70. E hoje invasores entram na área para pescar com timbó (veneno natural que provoca matança indiscriminada de peixes em grande quantidade).
Além de Aginaldo, outros cinco missionários católicos que moram na cidade de Tefé e trabalham com as comunidades ribeirinhas na floresta nacional da região. A prelazia foi fundada pela congregação Espiritiana, da igreja católica holandesa, na região desde 1897. Há 39 anos, em 1963, o MEB começou a organizar os moradores da Flona, que foram para lá atraídos pela exploração da borracha.
O que são as Flonas
Florestas Nacionais Produtivas (Flonas) são unidades de conservação que resguardam espécies animais e vegetais, mas podem ser exploradas economicamente. Há dois tipos de Flonas: as de uso indireto e as de uso direto. São classificadas como de uso indireto os parques nacionais, as reservas biológicas e as estações ecológicas. Esses locais podem ser usados apenas para pesquisas e passeios. A exploração de recursos naturais é proibida nas Flonas de uso indireto. Nas florestas de uso direto, é permitida a exploração econômica dos recursos naturais, desde que a atividade não ameace a natureza. Por exemplo, quem quiser ter uma serraria dentro de uma Flona de uso direto precisa apresentar ao Ibama um planejamento responsável da derrubada de árvores e de reflorestamento.
Ibama defende concessões
Um projeto de lei em tramitação no Congresso prevê a concessão, por meio de licitação, de áreas das florestas nacionais para empresas privadas e cooperativas. ''Os candidatos às concessões terão de ter um plano de negócios, capacidade de produção e investimentos necessário para tocar o projeto'', explica o coordenador-geral de Flonas do Ibama, Francisco Campello. Atualmente, as florestas são exploradas pelo Ibama.
Uma das idéias é que os vencedores das licitações façam a colheita dos produtos florestais, paguem o valor ao Ibama e tirem o lucro com a revenda ao mercado. ''Esperamos que o projeto de lei seja votado ainda este ano'', diz Campello.
Com as licitações, o Ibama pretende resolver diversos problemas. Além de contribuir com o programa de erradicação da fome, as Flonas podem trazer dividendos para serem investidos em infra-estrutura. No ano passado, foram previstos cerca de R$ 2,7 milhões para as florestas em todo país. Mas as verbas foram cortadas e as Flonas só receberam R$ 700 mil. Para este ano, a previsão é de R$ 3,5 milhões.
Os administradores das Flonas não têm dinheiro. Eles fazem programas de orçamento e ficam esperando a liberação do dinheiro. As unidades rentáveis acabam sacrificadas por outras que não têm produção. A Flona São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul, por exemplo, recebeu apenas R$ 20 mil do Ibama no ano passado, apesar de contribuir todos os anos com cerca de R$ 250 mil para o rateio com outras unidades.
A Flona São Francisco de Paula tem 1.606 hectares na serra gaúcha, região de Mata Atlântica, com 350 hectares de pinheiro nativo araucária e 300 hectares de pinus. É um verdadeiro laboratório de desenvolvimento sustentável, não apenas para o Ibama, mas para universidades da região, com pesquisas sobre fauna, flora, recursos hídricos e com banco de espécies de sementes.
(Cristina Ávila-Correio Braziliense-Brasília-DF-24/05/03)
UC:Floresta
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