Justiça manda 50% dos servidores do Ibama voltar ao trabalho

Justiça manda 50% dos servidores do Ibama voltar ao trabalho
Segundo liminar, análise de licença para obras do PAC está entre os serviços que não podem ser paralisados

Vannildo Mendes

A 17ª Vara da Justiça Federal determinou ontem, por meio de liminar, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mantenha em funcionamento todos os serviços que, caso interrompidos pela greve de seus servidores, causem impacto ambiental ou danos a terceiros. Em caso de descumprimento da ordem, a Associação Nacional dos Servidores do Ibama ficará sujeita a multa diária de R$ 5.000, além de ações criminais e administrativas contra seus líderes.

Entre os serviços que não podem ser paralisados estão as análises de licenciamento ambiental para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os projetos de combate ao desmatamento na Amazônia, as ações de controle de queimadas e a fiscalização do defeso de espécies em fase de reprodução. A liminar fixa efetivo mínimo de 50% obrigado a comparecer ao trabalho e determina que o comando de greve desobstrua os portões de acesso ao Ibama.

Iniciada ontem, a paralisação nacional dos servidores do Ibama tem prazo indeterminado e visa a derrubar a Medida Provisória 366, que divide o órgão em dois e transfere parte de suas atribuições para o Instituto Chico Mendes. A medida é vista pelos servidores como um retrocesso na política ambiental, forma de o governo impor seus projetos de desenvolvimento em detrimento do meio ambiente.

CORTE DE PONTO

A liminar foi comemorada pelo governo, que ontem mesmo determinou corte do ponto dos faltosos com base na Lei de Greve. "Entendemos que não cabe à corporação impedir que uma decisão de política pública seja implementada", disse o presidente do Instituto Chico Mendes, João Paulo Capobianco.

O presidente do Ibama, Basileu Alves Margarido Neto, afirmou que não há possibilidade de recuo na MP e que adotará todas as medidas jurídicas e administrativas para fazer cumprir a liminar - concedida a pedido da direção do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente.

PROTESTOS

Em vários Estados, os funcionários paralisaram totalmente suas atividades. Em Belo Horizonte, fizeram protesto diante da sede do PT, onde ocorria reunião da Executiva Estadual. De acordo com o comando de greve, todos os cerca de 300 servidores em Minas pararam.

Na sede regional do Rio, houve adesão de todos os 150 funcionários. No Amazonas, sete unidades de conservação estão fechadas há uma semana - o Estado foi o pioneiro na paralisação, iniciada pelos 280 funcionários no dia 4 de maio.

No Paraná, apesar de os funcionários estarem em greve desde o dia 7, o Parque Nacional do Iguaçu, em Foz, mantém atendimento normal a turistas e, na sede do instituto em Curitiba, é possível observar servidores em suas mesas trabalhando.

No Rio Grande do Sul, não houve greve. A decisão será tomada hoje, em assembléia.

OESP, 15/05/2007, Nacional, p. A4

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